CCT aprova R$ 100 mi em emendas para telecom na Amazônia e no Centro-Oeste
Recursos na ordem de R$ 100 milhões serão destinados para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia e no Centro-Oeste. É o que prevê duas das emendas aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e encaminhadas aos aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/2019) e ao Plano Plurianual 2020-2023 (PLN 21/2019).
Cada emenda tem a previsão de R$ 50 milhões. Segundo a assessoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), as emendas são impositivas, ou seja, não podem ser bloqueadas pelo governo para ambos projetos, que deverão ser concluídos antes do final do atual governo. Porém o parágrafo 3º do artigo 13 da Lei de de Diretrizes Orçamentárias estabelece que o projeto da LOA só prevê “reservas específicas para atendimento” de emendas individuais e de bancada estadual”, sem citar emendas de comissões temáticas.
De acordo com as emendas, metade dos recursos será destinada à implementação do Projeto de Interligação de Fibra Óptica Brasil-Guiana, com base em estudo de viabilidade conômica para atender a necessidade de trazer internet de Georgetown, na Guiana, até Boa Vista, via cabo de fibra óptica.
A rede terá 250 km de extensão. Trata-se de alternativa para o fornecimento do serviço por fibra óptica de 780 km entre Boa Vista e Manaus. Autor do projeto, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) aponta que há instabilidade com frequentes rompimentos em pontos dessa federal, aumentando o isolamento de Roraima.
A outra emenda, de autoria do senador Wellington Fagundes (MDB-MT), envolve a implantação de infraestrutura para o Projeto Centro-Oeste Conectado.
Para o Orçamento de 2020, o colegiado aprovou emendas no valor global de R$ 740 milhões. Uma delas emenda destina R$ 200 milhões para ações de apoio à inclusão digital. Segundo o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, as emendas apresentadas ainda terão que ser aprovadas pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e somente são impositivas, se atenderem certos critérios, como não ultrapassar o limite de 0,8% da Receita Corrente Líquida em 2020. (Com Agência Senado)
