Cautelar da Anatel na Sky é publicada

A Anatel publicou hoje, 28, no DOU, a cautelar que veda a combinação de negócios entre a AT&T e os estúdios Time Warner até que tome uma decisão sobre as questões regulatórias que envolvem o negócio. E essa decisão da Anatel só será adotada depois do julgamento do Cade sobre a operação, que terá pelo menos 240 dias para se manifestar

Conforme a cautelar, está vedada, para a Sky suas coligada, controladas e controladoras, “a prática de quaisquer atos que produzam efeitos no mercado brasileiro de TV por Assinatura, quando estabelecidos em condições diversas daquelas previstas na regulamentação brasileira do setor de telecomunicações; incluem-se, dentre outros, a celebração de acordos e contratos ou transferência direta ou indireta de informações sobre o mercado brasileiro de TV por Assinatura, quando estabelecidas em condições diversas daquelas previstas na regulamentação do setor de telecomunicações, entre a SKY e a TIME WARNER, suas controladas e coligadas, ou por intermédio de representante, controlada, coligada ou terceira parte, capazes de afetar, direta ou indiretamente, a condução dos negócios da SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., suas controladas e coligadas, e o mercado brasileiro de TV por Assinatura;

Conforme a cautelar, “informações com significado competitivo compreendem informações relevantes de caráter econômico e/ou financeiro, a exemplo das de faturamento, venda, custo, lista de clientes, lista de fornecedores, investimento, marketing, planejamento estratégico, tecnologias aplicadas, projetos de desenvolvimento tecnológico, planos de negócio, acordos comerciais, excetuadas as constantes dos balanços e demonstrações financeiras que sejam de domínio público;