Caso Fox vira guerra de pareceres e versões
Produtores e distribuidores de conteúdo audiovisual vão continuar travando uma guerra de pareceres e versões até que o Congresso Nacional ou mesmo uma medida provisória do governo solucione o impasse sobre a comercialização de conteúdos na TV paga e na internet.
A tensão entre as partes foi mais uma vez evidenciada na audiência pública realizada ontem, 11, que abordou as divergências sobre o conflito entre Claro e Fox, aprofundado com a decisão tomada em junho pela área técnica da Anatel de proibir temporariamente a Fox do Brasil de oferecer canais lineares através da internet a não-assinantes de TV paga. A cautelar da agência está suspensa pela Justiça.
A operadora alega que precisa atender a uma série de exigências legais e tributárias, enquanto Google, Facebook e Fox querem oferecer os mesmos produtos sem pagar nenhum tributo. No entender dos executivos da Claro, a propriedade cruzada, proibida pela Lei do SeaC, estaria sendo desrespeitada. A empresa procurou demonstrar isso com parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.
Clandestinidade
Segundo Oscar Petersen, vice-presidente Jurídico e Regulatório da Claro, as OTTs descumprem a lei ao transmitir canais lineares, pois é proibido que um produtor de conteúdo seja distribuidor de seus programas.
“Fazem a prestação de serviço de forma clandestina sem autorização, sem seguir as regras da Anatel, sem carregar os canais obrigatórios como a TV Câmara, TV Justiça, TV Senado, e prestar o serviço sem os requisitos aqui da legislação brasileira”, reclamou.
Ele lembrou que não há o que questionar quanto à validade da decisão da agência. “A cautelar foi dada após a análise de quatro superintendências da Anatel”, apontou.
Ao comentar a declaração de Petersen, o diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Cristiano Lobato Flores, considerou a classificação de clandestinidade “muito forte, porque, a rigor, não há nenhuma proibição legal” Defendeu que as produtoras possam fazer, pela internet, o que já faz o Netflix.
Contrassenso
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Márcio Novais, condicionar o acesso a conteúdos na internet pode prejudicar o consumidor, levando em conta pareceres sobre o caráter aberto da web. “A internet disponibiliza, ela possibilita, ela deixa você escolher. Você acessa se quiser. Agora, obrigar o consumidor a ter uma assinatura para acessar um conteúdo, me parece um contrassenso”, afirmou.
Segundo a superintendente-executiva da Anatel, Karla Crosara, a intenção com a cautelar foi proteger o cidadão. “Até então, temos elementos para identificar que as disposições da lei não estão sendo cumpridas”, ressaltou.
Apesar de ser um tema polêmico, ainda não há data para a Anatel se pronunciar em definitivo sobre o assunto e se vai recorrer da decisão da Justiça. Caso a Agência considere que a distribuição de canais pela internet não precisa atender à legislação sobre TV por assinatura, operadoras poderiam migrar da TV a cabo para a internet e, com isso, pagar menos tributos.
Veja o vídeo da audiência pública:
