Campelo, presidente interino, terá que convocar Wellisch como presidente substituto para a Anatel
Emanoel Campelo, presidente interino da Anatel, terá que convocar Wilson Wellisch, indicado hoje,31, para ser o o primeiro conselheiro substituto da agência a compor o Conselho Diretor, na condição de Presidente. Situação estranha que surgiu desde que Advocacia Geral da União (AGU) criou uma nova jurisprudência para da nova Lei das Agências reguladoras no que se refere à vacância dos cargos de diretoria. Conforme a nova interpretação, o cargo de presidente de agência reguladora fica vinculado ao cargo da vacância, no caso de substituição por outros personagens que não aqueles sabatinados pelo Senado Federal.
Assim, como a vaga em aberto é a do ex-presidente Leonardo de Morais, o substituto que assumir o Conselho Diretor também fica com a presidência. Foi assim no ano passado quando Raphael Garcia ocupava a vaga como conselheiro substituto e assumiu a presidência, a partir do dia 05 de novembro, quando terminou o mandato de Morais. Mas desde 23 de janeiro, encerraram-se os mandatos dos substitutos indicados no passado, e o presidente Jair Bolsonaro fez as novas indicações, que foram oficializadas hoje.
Mas os conselheiros substitutos têm mandado de apenas seis meses, quando são substituídos pelos outros dois nomes indicados por Decreto Presidencial. Os substitutos ficam na instância de decisão da agência até que a vaga seja preenchida por um nome aprovado pelo Senado Federal. Antes desta interpretação à nova lei, a presidência da agência reguladora era indicada por decreto presidencial. Agora, o escolhido para a presidência precisa ser sabatinado pelo Legislativo.
Existe hoje uma vaga aberta no Conselho Direetor. Pela nova interpretação da Lei, Carlos Baigorri, atual conselheiro, que foi indicado para presidir a agência, assume também o mandato desta vaga por inteiro, ou seja, pelo prazo de cinco anos ( se tudo tivesse ocorrido como se esperava e ele fosse sabatinado pelo Senado no ano passado, o que não ocorreu. Ele irá perder alguns meses) e Artur Coimbra, também indicado para a agência, irá assumir a vaga de Baigorri, de período menor, menos de três anos.
Reunião da Oi
É pouco provável que Wilson Wellisch assuma a presidência no dia de hoje, 31, quando será realizada a reunião extraordinária da Anatel para decidir o futuro da venda da Oi Móvel. Na sexta passada, Emmanoel Campelo apresentou seu voto, autorizando a venda, estabelecendo alguns condicionantes para a própria Oi e para os compradores (Claro, Vivo, TIM).
Vicente Aquino, que pediu vistas do processo, e também é relator da venda dos ativos fixos da Oi para a V.tal, sentiu-se surpreendido com a convocação de nova reunião deliberativa para esta segunda-feira, feita por Campelo. Embora especule-se que Aquino pedirá mais prazo, há, no entanto, forte pressão para a deliberação da Anatel antes da reunião do Cade, marcada para o dia 9 de fevereiro. E a empresa diz que está correndo contra o tempo, para poder cumprir o fim do processo de recuperação judicial em março deste ano.
Um fato interessante na indicação de hoje do presidente Bolsonaro é que, ao indicar Wellisch, ele escolheu o terceiro da lista tríplice enviada pela agência para o Palácio do Planalto. E as duas primeiras indicadas, preteridas, eram mulheres….
