Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, disse neste sexta-feira, 2, que a agência está preocupada com relação ao repasse da redução do ICMS para os usuários dos serviços de telecomunicações.
“Esse valor que foi reduzido da alíquota tem que se refletir em um desconto na fatura do consumidor final e, na minha opinião, não é adequada outra forma de compensação, como aumento da franquia de dados ou outro benefício do gênero”, disse.
Para Campelo, esse tipo de compensação seria questionável do ponto de vista legal, principalmente se você considerar que a lei foi pensada exatamente para que refletisse em redução de preço, de custo para o usuário final.
“É muito ruim que as grandes empresas, logo agora com o estato de prestadora de serviço essencial, já em vários diplomas legais, ainda que existam entes estaduais que efetivamente não tenham regulamentado a redução, de fato todos estão pagando a alíquota de 17%, não estejam repassando isso para o consumidor”, falou.
Segundo o conselheiro, a Anatel se preocupa porque em alguns dos estados esse repasse ainda não foi feito. “O conselho tem enxergado isso com preocupação e o que eu posso adiantar nesse momento é de que estuda medidas a serem adotadas para que esse repasse ocorra”, disse.
“Nós não estamos falando apenas de serviços essencial para o cidadão, mas também de insumo de praticamente todas as atividades econômicas, da cadeia produtiva, então a ideia é reduzir custos não só para as pessoas, mas também para as empresas, para que essa redução de reflita em investimentos”, disse Campelo.
De acordo com o conselheiro, quando empresas não fazem esse repasse da forma esperada tira até a credibilidade do legislativo e executivo de futuramente cogitar outras reduções. Ele reconhece que essa redução não se aplica as PPPs que estão no Simples Nacional, mas sem dúvida nenhuma, todas as PMS são beneficiadas com essa redução.
O conselheiro afirma que a Anatel está olhando isso com muita preocupação sobre o repasse da redução do ICMS e deve ter desdobramentos. “É fato que grandes empresas anunciaram planos para realizar esse repasse, mas esse planejamento vai ser analisado se é adequado ou não”, disse, completando: “Eu não posso ter uma redução em julho e fazer o repasse em dezembro, por exemplo”. Pare ele, uma atitude assim desvirtua o próprio sentido da legislação. ”O setor de telecomunicações é maior do que isso”, finalizou.
