Caminhoneiros vão deixar de pagar taxa da Anatel para usar rádio-cidadão
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 5, novos regulamentos de licenciamento de estações de serviços de telecomunicações e de outorgas. A partir da publicação desses regulamentos pelo Diário Oficial da União, as mudanças das regras ocorrerão ao longo de 180 dias a 360 dias, devido as grandes mudanças promovidas, que diminuem a burocracia e as taxas a serem pagas.
Mas um segmento da sociedade, que forma uma das bases de apoio do atual governo, passarão a contar com a redução de taxas imediatamente após a publicação do regulamento: os caminhoneiros.
Conforme a proposta do relator Vicente Aquino, e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes da direção da agência, a os equipamentos rádio-cidadão (usados pelos caminhoneiros para a comunicação entre si nas estradas) passarão a ter a isenção das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) porque passam a ser enquadrados como equipamentos de radiação restrita, que dispensam o recolhimento das taxas de instalação e de funcionamento do serviço ( que devem ser pagas anualmente).
Com esse novo enquadramento, todos os equipamentos de rádio-cidadão, que são homologados pela Anatel, passam a ser enquadrados a essa cláusula, a única, entre os regulamentos aprovados, a valer imediatamente.
