Câmara aprova MP que abre microcrédito para MEIs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios.
Aprovada em votação simbólica pela Câmara, já que os deputados rejeitaram sugestões para alterar o texto principal, a MP segue agora para o Senado, onde precisa ser votada até 15 de julho para não perder validade.
O texto cria o chamado SIM Digital, dirigido a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, assim como a MEIS no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Haverá ainda preferência para mulheres até que se atinja a proporção de , no mínimo, 50%.
A proposta prevê que as operações de microcrédito serão concedidas exclusivamente a pessoas físicas e MEIs que não tivessem, em 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas, conforme pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
A MP condiciona empréstimos futuros dessa linha a microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional, conforme estabelecida em ato do ministro do Trabalho e Previdência.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
Poderão aderir ao SIM Digital instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central. As operações de microcrédito deverão ter juros de 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e prazo de até 24 meses para o pagamento.
(Com Agência Brasil)
