Cai veto presidencial a artigo que isentava de Condecine os serviços de streaming
Texto volta agora à forma original, e VOD deixa de ser alvo da Condecine
Em votação conjunta nesta segunda, 27, Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubaram o veto presidencial 29/2021 a artigo da Medida Provisória 1.018/2020 que isentava os serviços de streaming da cobrança da Condecine.
Na Câmara, a votação foi de 435 x 6 pelo veto (“não”), com duas abstenções. O Senado foi unânime no veto: 57 x 0.
Em maio deste ano, radiodifusores defendiam a isenção de Condecine a plataformas de streaming. Entidades como Abratel, Abta e outras afirmavam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores.
No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro vetou o citado artigo, e deixou streaming e VOD sujeitos a uma possível cobrança de Condecine.
