CAE aprova prorrogação da cota nacional na TV e no cinema
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que prorroga a cota para conteúdo nacional na TV paga e no cinema (PL 3696/2023). O projeto agora precisa passar pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Sem a prorrogação, a cota na TV por assinatura deixa de existir a partir de setembro. Já a cota de tela nos cinemas expirou em 2021. A proposta é de vigência por mais 20 anos, até 2043.
Para a TV paga, a Lei de Acesso Condicionado (12.485/11) prevê que na oferta dos canais de programação em modalidade avulsa, 10% dos conteúdos que integrarem espaço qualificado deverão ser brasileiros.
No cinema, a regra é para reserva de um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais, com tratamento especial para filmes brasileiros premiados em
festivais e regras específicas para quando conteúdos internacionais demandarem quantidade maior de salas. Os detalhes devem ser estabelecidos em regulamento específico, autorizada contribuição de entidades representativas nesta discussão posterior.
Ainda quanto às regras para obras cinematográficas, o texto do PL prevê uma prorrogação automática da norma caso o Poder Executivo não a edite até 31 de dezembro de cada ano.
A garantia da cota pelos próximos anos atende reivindicação de produtores brasileiros e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), com relatoria de Humberto Costa (PT-PE).
A discussão do projeto na CAE foi tumultuado, com pedido de vistas coletivas na última semana. A análise nesta terça se deu por aprovação simbólica. Caso a prorrogação da cota passe na CE e CCDD, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
