Cade vai apurar práticas anticompetitivas no mercado financeiro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito administrativo para investigar eventuais práticas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento eletrônico, em especial os efeitos decorrentes da verticalização no setor. O órgão antitruste pretende apurar, em especial, eventuais abusos relacionados a práticas que tenham por objetivo dificultar o surgimento e o desenvolvimento de novos concorrentes e novos modelos de negócios disruptivos, como as fintechs.
O pedido de apuração foi formulado após aprovação de relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que registrou preocupações concorrenciais envolvendo o mercado. Denominado “Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens de intermediação financeira)”, o documento apresenta um diagnóstico a respeito de problemas estruturais do setor financeiro, com especial atenção aos custos de intermediação, que levam o Brasil a ter um dos maiores spreads bancários do mundo.
O Cade recomendou também que o Departamento de Estudos Econômicos da autarquia elabore estudo para avaliar os efeitos da verticalização sobre a concorrência no setor financeiro, considerando as contribuições apresentadas na audiência pública realizada pelo Cade. O objetivo é subsidiar futuras medidas por parte da autarquia e dos demais atores responsáveis pela regulação desse mercado.
Banco Central
Em outra iniciativa, o Cade e o Banco Central do Brasil (BC) aprovaram o Ato Normativo Conjunto nº 1, que estabelece procedimentos para harmonizar e tornar mais eficientes as respectivas ações em atos de concentração e na defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O ato estava previsto no Memorando de Entendimentos (MoU) firmado entre as duas autarquias em 28 de fevereiro.
O ato prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de informações entre o Cade e o BC para a realização de atividades na esfera concorrencial e a realização de reuniões periódicas entre os dois órgãos. Nessas reuniões poderão ser discutidos temas que requeiram ação normativa das duas autarquias e que tenham impacto na concorrência entre instituições submetidas à supervisão do BC. Os dois órgãos também poderão utilizar esses encontros para avaliar a cooperação técnica em processos administrativos relacionados com atos de concentração e com a apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.
O ato normativo inclui ainda os procedimentos para realização de atividades previstas no MoU, como aquelas relacionadas à aprovação, pelo BC, de atos de concentração vinculados à manutenção da estabilidade do SFN, bem como notificações, do Cade ao BC, sobre processos administrativos destinados à apuração de infrações concorrenciais envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.(Com assessoria de imprensa)
