CADE quer apoio da ANPD em casos de fusões que envolvam bases de dados

Patrícia Alessandra Morita Sakowski, superintendente do CADE - Crédito: Divulgação — Patrícia Alessandra Morita Sakowski, superintendente do CADE – Crédito: Divulgação

Será que as operações que envolvem a junção de grandes bases de dados com potencial muito competitivo estão mesmo sendo capturadas? Estão sendo identificadas as killer acquisitions, que é quando uma pequena empresa começa a se destacar e é adquirida por uma maior, eliminando a concorrência? Segundo Patrícia Alessandra Morita Sakowski, superintendente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), estão, sim, e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) poderia auxiliar nisso. Foi o que ela disse nesta terça, 27, durante sua participação no 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB).

“Seria muito interessante que a ANPD pudesse auxiliar o CADE a identificar operações [de concorrência]. Facilitaria para a gente observar essas ações em que cabe uma análise mais detalhada”, falou Sakowski.

Segundo a superintendente do CADE, já existe uma abertura para isso. “Essa hipotética colaboração ainda não aconteceu, mas já temos bases construídas para a colaboração entre as duas instituições. Já assinamos um ACT – Acordo de Cooperação Técnca – que já reflete uma aproximação entre os dois órgãos“, disse.

Já existe também um outro alinhamento, menos visível. O corpo técnico da ANPD está sendo criado com instrumentos de outros órgãos. “Isso resulta em uma rede de pessoas que transmitem seus conhecimentos entre os órgãos, não só do CADE, mas de agências reguladoras, e assim por diante. Há uma convergência entre as diferentes políticas”, comentou.

Para Sakowski, mesmo o Ministério Público poderia atuar junto ao CADE e ANPD, ocasionalmente, dependendo do caso a ser analisado.

“Mas para que cada atuação entre essas diferentes políticas seja eficiente é importante delimitar as áreas de competência de cada órgão. Tem que saber como cada um vai agir para a gente conseguir o melhor resultado de política pública”, continuou.

“Apesar de todos os órgãos buscarem o bem estar do consumidor, cada um faz por uma via diferente. Em relação ao CADE, temos que defender a concorrência e o processo competitivo. Nosso caminho é o bem estar via concorrência. E a concorrência só gera bem estar com preços mais baixos? Não. A concorrência pode gerar produtos e serviços de mais qualidade; ou mais diversidade de produtos e serviços; ou mais inovação.”

Iniciativas

Patrícia Sakowski falou sobre as iniciativas desenvolvidas pelo CADE para identificar casos problemáticos (ou não) de concorrência.

“A primeira é a que chamamos de acompanhamento de mercado. Pedimos às empresas de tecnologia que nos informem sobre as aquisições que fez nos últimos dez anos. Qual é a ideia disso? É saber se isso está mesmo acontecendo, e não ficar apenas em bases teóricas”, disse.

O outro projeto, segundo contou, é um que está sendo feito com a ICN (International Competition Network). “É um levantamento do procedimento para notificação de atos de concentração. Para cada jurisdição, o que entendem que é uma notificação obrigatória de ato de concentração? O que está sendo feito de alteração? O que está sendo considerado? Esses estudos ainda estão sendo feitos e não sabemos se vão gerar alguma mudança legislativa no Brasil ou algum ajuste menor em nossa política de concorrência, mas com certeza vão mostrar algum resultado.”