Cade nega recurso da TIM e mantém aprovação da compra da Nextel pela Claro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o recurso da TIM contra a compra da Nextel pela Claro e, com isso, manteve sua aprovação, sem restrições à operação. Para o relator, conselheiro Sérgio Ravagnani, a aquisição manteve as condições de rivalidades existentes no mercado de SMP. Para o relator, o gap de espectro existente entre operadoras pode ser resolvido com a adoção de soluções que facilitam o uso eficiente das frequênciss, com o leilão da 5G, previsto para 2020.
Segundo Ravagnani, o recurso da TIM, que via concentração decorrente da aquisição de radiofrequência da Nextel pela Claro como um risco de gerar um desequilíbrio competitivo, conferindo posição privilegiada de titularidade de insumo essencial, não se confirmou.
A TIM pedia que fossem adicionados condicionamentos à operação, de oferta de venda de espectro no atacado em 19 dos 27 estados, e obrigação de realizar contratos de exploração do espectro com as operadoras que apresentassem maior diferença.
A avaliação da TIM foi baseada no cálculo de limite de espectro por operadora, tendo em vista o total de radiofrequência disponibilizada e não destinada, como estabelece a resolução 703 da Anatel. A partir dessa metodologia, a operadora viu concentração de até 70% de espectro da Claro, em São Paulo, por exemplo, quando o máximo seria de 35%.
Pelo cálculo da Anatel, haveria excesso de espectro apenas em faixa abaixo de 1GHz, mas a Claro já havia se comprometido a entregar a faixa de 850 MHz detida pela Nextel.
Ravagnani disse que mesmo usando a metodologia proposta pela TIM, não observou excesso de espectro em São Paulo pela Claro, mas sim em 15 estados do Nordeste e em Minas Gerais, onde a presença da Nextel não era significativa, o que não causava preocupação concorrencial. O relator, entretanto, concorda com a metodologia adotada pela Anatel, de frequência destinada, que é replicada, inclusive, no Reino Unido.
O relator ainda ressaltou que a TIM anunciou que estaria fazendo acordo de ran sharing com a Vivo, o que poderia aumentar o espectro disponível.
Para Ravagnani, a adoção de tecnologias como ran sharing, Mimo, smalcell favorecem o uso eficiente de espectro e reduz gaps que existam.
