Cade decide manter o Fox Sports na grade da Disney
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, 6, por maioria dos votos a revisão do ato de concentração da compra da Fox pela Disney, aprovado em 2019, no entendimento de que o remédio estrutural estabelecido no Acordo de Controle de Concessão (ACC), da venda do canal Fox Sports, foi impossível de ser concretizado. Pelos novos termos, a Disney mantém o canal separadamente e se compromete a exibir a Copa Libertadores da América até janeiro de 2022.
A partir desta data, caso queira excluir o canal, a Disney terá que devolver a marca “Fox Sports”, que não entrou nas negociações da aquisição. Caso mantenha o canal, a produtora poderá transmitir o evento esportivo por outro canal. Nesse meio tempo, a Disney deve envidar todos os esforços para manter o canal atrativo, de preferência com a manutenção da exibição da Copa Libertadores.
Segundo o relator, conselheiro Luiz Braido, faltou interessado em comprar o canal, que apresentava prejuízo quando considerada sua receita independente dos outros canais negociados em bloco. Isto porque, os gastos com aquisição de direitos para exibição de competições esportivas eram muito mais altos que as receitas auferidas, já que a audiência não aumentou.
Uma empresa, a Rio Motorsports tentou até a véspera do julgamento adquirir o canal, mas não conseguiu demonstrar capacidade financeira e acabou desaprovada pelo mandatário escolhido pelo Cade, para coordenar as negociações de venda do canal. A empresa alegou que estava negociando a compra dos direitos de transmissão da Fórmula 1, porém essa informação não foi suficiente para comprovar a capacidade financeira da companhia.
A conselheira Lenisa Prado apresentou voto vogal, defendendo o adiamento da votação, alegando que as consequências da Pandemia do novo coronavírus, como a alta desvalorização cambial e a suspensão dos eventos esportivos, como impeditivos para negociação do canal. Para ela, após a COVID-19, o próprio negócio sofrerá mudanças significativas. Mas teve voto vencido.
Investigação
O Cade também aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo para investigar supostas práticas anticompetitivas na venda de canais para as operadoras. Segundo Braido, durante a elaboração do seu voto, ficou constatado que as produtoras aplicam preços mais altos para as pequenas e médias operadoras.
Segundo o relator, o inquérito deve responder perguntas como quais produtoras cobram preços diferentes para as operadoras, sobre a estrutura de preços e o que justifica alguma discriminação e se há dificuldades para a entrada no mercado de novas operadoras. A investigação vai envolver todas as produtoras, inclusive a Disney.
