Cade dá mais tempo para Disney e Fox apresentarem argumentos à fusão
O relator do ato de concentração da compra da Fox pela Disney, Paulo Burnier, prorrogou para a próxima sexta-feira (15), a entrega das respostas aos questionados feitos às empresas. Com isso, a conclusão do parecer, prevista pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para este mês, pode atrasar.
A operação é complexa e, de acordo com o parecer da Superintendência-Geral do Cade, deveria ser impugnada, especialmente pela possibilidade do exercício de poder de mercado no segmento de canais esportivos básicos para TV por assinatura e ainda com potencialidade de redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo. A SG, porém, identifica ‘remédios’ que podem ser aplicados para superar os efeitos nocivos da operação.
O parecer da SG opta por negociação de remédios estruturais, visto que a origem do problema concorrencial reside em mudança na configuração da estrutura de um mercado relevante, em ACs horizontais e ACs verticais. “Nesse sentido, um remédio estrutural, tal como um desinvestimento, tende a ser mais efetivo, visto que direciona a causa do dano concorrencial de forma mais direta. Além disso, remédios estruturais trazem menor custo de monitoramento e menor risco de distorções do mercado pelos remédios impostos na operação.”, diz o parecer.
Por outro lado, o órgão entende que a aplicação de remédios estruturais deve ser ponderada caso a caso com questões de proporcionalidade, razoabilidade e viabilidade. “Não sendo possível aplicação de remédios estruturais, não se deve descartar a negociação de remédios comportamentais, na medida em que esses possam afastar as preocupações concorrenciais levantadas ao longo da análise”, sustenta.
Em nota técnica, a Ancine entende que a presente operação aumenta a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas nas atividades de distribuição de filmes para exibição cinematográfica e programação de canais esportivos para TV por assinatura. Afirma que as condições da operação exacerbam as tendências de concentração e dificultam a eficácia de eventuais contramedidas dos agentes reguladores. “Contudo, entende-se que remédios comportamentais podem mitigar os potenciais efeitos negativos no mercado, resultantes da fusão entre os grupos Fox e Disney. Algumas medidas são aqui sugeridas em acordo com as análises feitas e riscos detectados”, diz a agência regulatória na nota.
E aponta alguns desses remédios que poderiam ser aplicados no mercado de TV por assinatura. “Essa área técnica entende ser apropriado que a empresa resultante se comprometa a oferecer às operadoras pequenas condições isonômicas em relação às empresas líderes do mercado, além de abster-se de práticas como venda casada ou obrigações de exclusividade.¨, conclui a Ancine.
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