“Cade da Austrália” vetou acordo semelhante ao proposto por Winity e Vivo
O xerife da competição da Austrália vetou acordo de compartilhamento de espectro entre as operadoras Telstra e TPG. A decisão foi dada pelo tribunal da Comissão Australiana para o Consumo e a Competição (ACCC, na sigla em inglês).
Instância inferior da ACCC já havia decidido em dezembro negar o acordo por entender que os danos à competição no longo prazo superam eventuais benefícios imediatos. Após recurso, a decisão foi ao Tribunal Australiano de Competição, que reiterou o entendimento.
Na segunda feira, dia 14 de agosto desta semana, ambas as empresas soltaram comunicados informando que não iram recorrer. Terminou, assim, uma jornada iniciada em fevereiro de 2022.
O caso guarda muitas semelhanças com o acordo proposto por Winity e Vivo para compartilhamento de infraestrutura e espectro. O negócio previa que a Telstra compraria o espectro e torres da TPG, e esta utilizaria a rede da Telstra para cobrir áreas de seu interesse com sinal 4G e 5G.
Aqui no Brasil, a proposta prevê uso pela Vivo de frequência em 1.120 cidades e contratação de torres da Winity, enquanto a Winity pode lançar mão da infraestrutura e da cobertura móvel da Vivo para atender compromissos tomados junto à Anatel em todo o país.
A Telstra é a maior operadora da Austrália, líder de mercado no serviço móvel. Para o tribunal, o contrato com a TPG aumentaria ainda mais sua vantagem competitiva em relação aos demais players e desestimularia a segunda competidora nacional, a operadora Optus, a investir no 5G. O resultado do acordo, previu o tribunal, seria aumento de preços no atacado e no varejo.
Conforme reportou a agência Reuters, a associação de provedores de internet se manifestou contrária ao negócio. “A decisão do tribunal foi crucial para a competição no setor. O negócio teria entregue a um provedor dominante controle sobre precificação do mercado móvel, disponibilidade [para terceiros] e padronização de serviços bem no meio de uma crise de custo de vida”, afirmou Michelle Lim, dirigente da entidade local Commpete.
Aqui no Brasil, o acordo entre Winity e Vivo está sendo avaliado pelas autoridades. Diferente do que aconteceu na Austrália, onde o acordo foi negado na ACCC e no Tribunal, aqui a Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições. Após recursos de entidades setoriais, o caso subiu para análise do Tribunal do Cade. Na Anatel, a área técnica negou o acordo, enviando o tema para revisão do Conselho Diretor. Os colegiados das autarquias ainda precisam votar o assunto. A cúpula da Anatel adiou para 1º de setembro a votação, que estava marcada para hoje, 18.
