Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM
O Cade aprovou hoje, 9, a venda da Oi Móvel com o voto qualificado do presidente, Alexandre de Macedo, que desempatou a votação em favor da operação de venda da empresa para as três maiores operadoras de celular do país: Claro, Vivo e TIM, por R$ 16,5 bilhões.
O presidente acompanhou o voto de divergência da conselheira Lenisa Prado, para quem era satisfatório os remédios negociados no Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com um adendo: eles deverão ser implementados pelas compradoras antes da conclusão da operação, e não posteriormente, como previa o acordo. Também acompanhou a divergência o conselheiro Luiz Augusto Hoffman.
Os remédios
O ACC firmado e apoiado pelos diretores que aprovaram a operação prevê a oferta pública de venda de estações radiobases; a oferta de roaming de voz dados e mensagens para os menores operadores de telecomunicações; a oferta de referência de atacado com base na EILD e compartilhamento de espectro sob a forma de ran sharing.
Pelo acordo, contudo, essas ofertas seriam apresentadas após o fechamento da operação. Agora, terão que ser apresentadas previamente, antes de a compra ser concluída. Além disso, os preços a serem ofertados terão que seguir a regulamentação da Anatel, e caso não exista regra sobre esses insumos, terão que ser inferiores aos praticados no mercado. “Foram negociados remédios competitivos consistentes”, afirmou Lenisa.
O presidente Alexandre Macedo, assinalou ainda que, no seu entender, nem sempre o “aumento da concentração de mercado gera a diminuição da rivalidade”. E lembrou que o movimento de fusão e aquisição em telecomunicações tem ocorrido em todo o mundo. ” É um tendência mundial do mercado de telecomunicações”, afirmou ele.
Os divergentes
Os três conselheiros que votaram contra a operação foram o relator, Luiz Henrique Braido, a conselheira Paula Farani, e o conselheiro Sérgio Ravagani. Para esses três dirigentes, os “remédios” sugeridos pelas compradoras não satisfazem a lei de Defesa da Concorrência. Para eles, sem a venda de frequências ou de divisão de clientes para outros concorrentes, não se consegue evitar os efeitos da concentração do mercado de telefonia móvel brasileiro: As três grandes operadoras passarão a deter entre 95% a 98% do mercado nacional de telefonia móvel. O relator, Luiz Braido, recusou até mesmo o argumento de que haveria o risco de falência da Oi para a aprovação da operação. “Não é papel do Cade cuidar de credor, mas da concorrência e do consumidor”, afirmou ele.
