Cade aprova compra da J3 Logística pela Bus Serviços
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira, 26, a compra da J3 Logística pela Bus Serviços, no mercado de venda de passagens rodoviárias online. A operação foi aprovada pelo Tribunal da autarquia com restrições.
As restrições negociadas com as empresas envolvem a implementação de mecanismos de compliance e compromissos de não celebrar acordos de exclusividade.
Entre as restrições estão o compromisso da Bus Serviços de não celebrar acordo de exclusividade com empresas de venda de passagem rodoviária ou outras plataformas e informar em até 60 dias os contratantes de gestão de conteúdo rodoviário que tenham cláusula de exclusividade que eles estão desobrigados da exclusividade em relação a viações rodoviárias.
Também será necessário estabelecer um programa de compliance antitruste e o tratamento adequado de informações concorrencialmente sensíveis de plataformas que contratam os serviços da Bus Serviços. A vigência das obrigações será de três anos a partir da data de assinatura.
O ato de concentração havia sido concretizado em 2015, mas as empresas não haviam notificado a autoridade antitruste à época. Assim, o Cade só tomou conhecimento três anos depois, após uma denúncia da concorrente Guichê Virtual.
Paralelamente, a Superintendência-Geral do Cade conduz um processo no qual pode resultar em multa às empresas por não terem notificado o órgão quando a operação foi realizada.
Até a realização da operação, a Bus Serviços, sob o nome Click Bus, era uma agência online de venda de passagens enquanto a J3 integrava as empresas rodoviárias com marketplaces digitais.
