Brisanet contesta no Cade acordo entre a Winity e Telefônica
O acordo de cessão exclusiva de parte da faixa de 700 MHz entre Winity e Telefônica, em análise na Anatel e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é contestado pela Brisanet. Em ofício ao órgão antitruste, a operadora nordestina ressalta que o modelo de competição desenhado pela Anatel para a licitação do 5G, que previa uma rede neutra de atacado, restou comprometido com este tipo de acordo.
Segundo a Brisanet, o acordo destoa do modelo até então apresentados na medida em que representam arranjos que envolvem espectro com outros ativos – como compromissos de contratação de torres – que representam condicionante para o contrato. E estabelece exclusividade de uso em benefício de uma prestadora móvel dominante que já seu próprio bloco de frequências nesta frequência – de 10+10MHz – e agora ainda pode se valer da funcionalidade de agregação de portadoras para alcançar maior eficiência espectral com o uso de mais 5+5MHz da Winity.
A prestadora de pequeno porte alega que, de acordo com dados divulgados pela Anatel, a Telefônica ainda não fez uso da frequência de 700 MHz em cerca de 2.118 municípios. “Separam o ‘filé’ do ‘osso’ na medida em que separam as áreas nobres e de interesse econômico – são cerca de 1.100 municípios escolhidos pela Telefônica – o que representa quase a totalidade dos municípios acima de 30 mil habitantes em que está concentrada mais de 90% das receitas de telecom.
“Aliás, quanto ao aspecto de abrangência do presente acordo, cumpre destacar que, diante da peculiaridade da faixa de 700 MHz que propicia um raio amplo de alcance, a quantidade de municípios afetados é muito maior do que os 1.100 anunciados pelas Winity e Telefônica”, afirma a Brisanet no ofício ao Cade.
Isso acontece porque o sinal de 700 Mhz invade e penetra nos municípios adjacentes, o que acaba por impedir a utilização dessa faixa em outras cidades por outra prestadora. “Então, o objeto do acordo até pode ser de uso exclusivo da referida frequência em 1.100 municípios, mas, na prática, haverá mais cidades afetadas pelo acordo, o que significa mais espectro comprometido e sem uso, notadamente pelas prestadoras competitivas”, observa a PPP.
Roaming
Para a Brisanet, estes arranjos dificultam e, no limite, impedem a operação de atacado neutra, conforme modelado e projetado pela Anatel na licitação “5G”. Assim, ressalta que é de se destacar que a faixa de 700 MHz, que é adequada para cobertura, foi modelada na licitação “5G” da Anatel para compor a operação com as faixas altas, como a de 3.5 GHz, que é de capacidade.
“Ou seja, o estabelecimento de acordo para utilização desse espectro com exclusividade com operadoras dominantes que já possuem, em seu portfólio a faixa de 700 MHz nacionalmente, frustra a operação dos novos entrantes que acabam por não ter acesso a espectro nobre com características de cobertura, como a faixa de 700 MHz”.
A operadora diz que é inegável que o roaming é um remédio necessário, contudo é importante destacar que, ainda que esse remédio seja fundamental especialmente para uma nova entrante que precisa de tempo para construir sua rede, o seu uso sem restrições não afasta a relevância da utilização da faixa de 700 MHz para quem tem, por exemplo, frequência de capacidade como a de 3,5GHz.
“Novamente, vale repisar que este foi o modelo pretendido pela Anatel – lote regionais de 3,5 GHz com novos players que pudessem fazer uso de uma rede de atacado neutra no 700 Mhz – e, por isso, o edital de 5G privilegiou a oferta de um lote nacional de 700 MHz logo de largada”, disse a Brisanet.
A operadora nordestina destaca que mesmo sendo um espectro autorizado para a Telefônica em caráter secundário, que não conta para o spectrum cap, como a Winity o alocará com exclusividade para sua parceira, o efeito prático é operação desse espectro em caráter primário para a Telefônica, o que afasta o uso por qualquer outro interessado.
“Como já destacado, como o acordo entre as partes envolve, além da radiofrequência detida pela Winity, outros contratos como o de torres de forma condicionada, o acesso ao espectro se torna inviável para outros interessados, notadamente os que podem operar de forma verticalizada como a Brisanet”, diz a operadora ao Cade.
