Brasil diz não ao "roaming permanente"

A Internet da Coisas traz um grande número de desafios regulatórios, que remetem a disputas de mercado. E um dos que já estão repercutindo na União Internacional de Telecomunicações referem-se ao Roaming Internacional M2M ou, como outros preferem chamar, o “roaming permanente”

Com avanço da IoT, as coisas todas conectadas na web, um dos primeiros desafios é saber, por exemplo, como um chip colocado em um carro fabricado na Alemanha vai funcionar quando chegar ao Brasil, pois ele teria que ficar ligado sempre à sua operadora de origem. Por isso, já se começa a reivindicar um tipo de “roaming permanente” para que esse chip pudesse funcionar normalmente quando chegasse aqui.

Pois mesmo sendo este debate incipiente, pois nem o chip nem o carro ligado eternamente ainda existem de fato, o Brasil, na reunião da Comissão de Políticas Econômicas de Telecomunicações (SG3) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acabou no início deste mês, decidiu se posicionar contra o tema.

Segundo Abrão Silva, gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadores da Anatel, um dos integrantes da delegação brasileira, o Brasil entende que o roaming permanente pode provocar o desbalanceamento na competição, pois acabaria sendo criada uma operadora de telecomunicações em escala global, que não pagaria os impostos das empresas locais. Mas ele reconhece que o debate está só começando.

OTTS

Foi discutido também no grupo o papel das empresas Over The Top (OTTs) e seu relacionamento com as operadoras de telecom, e, nesse caso, segundo Silva, também não se conseguiu aprovar um documento de consenso.

Embora a Tunísia tenha apresentado o documento com o conceito defendido por diferentes operadoras de telecomunicações – ‘Same Service, Same Rules- o documento não foi aprovado. Esse conceito é combatido pela Anatel e pelos reguladores europeus que entendem que, antes de regular os serviços de internet, é melhor desregular os serviços de telecomunicações. E este assunto também ficou sem decisão.

A comissão reúne-se anualmente. Outros dois temas que geraram muita polêmica e não tiveram consenso foram os serviços financeiros digitais e a precificação de espectro.