Brasil deve se restringir a defender LGT e Marco Civil na UIT

Sem consenso entre os diferentes agentes do mundo digital sobre o que pode unir as telecomunicações e a internet, a Anatel, que representa o Brasil na União Internacional de Telecomunicações, deverá apresentar temas que ficarão restritos à Lei Geral de Telecomunicações e ao Marco Civil da Internet como os únicos balizadores para a discussão das empresas OTTs na consulta pública da UIT que termina no dia 29 de agosto.

Conforme Mario Canazza, da assessoria internacional da agência, que conduz os trabalhos para a consulta pública, o Brasil quer apresentar a posição consensual dos diferentes stakeholders, e por isso irá apresentar um documento que represente o consenso possível.

Assim, por exemplo, entre as questões políticas e regulatórias associadas às OTTS, serão elencados vários temas políticos, econômicos e regulatórios – como financiamento de infraestrutura, tributação, regulação assimétrica e competição, fluxo de capitais, falhas de mercado, comércio exterior, neutralidade das redes, transparências de custos e de preços; além de questões legais e éticas, como privacidade, proteção do consumidor e conteúdo (como pedofilia e terrorismo) – que não terão que ser necessariamente discutidos naquela instituição. “O debate vai apenas começar”, salientou ele.