Bonilha: Viva a Assimetria!

O consultor Caio Bonilha, da Futurion, analisa os efeitos práticos da assimetria regulatória entre prestadoras com poder significativo de mercado e provedores regionais

Bonilha divulga pesquisa sobre preços da internet no Brasil. Crédito: Gabriel

Por Caio Bonilha * – Um debate que chamou nossa atenção foi o fato de representantes de grandes operadoras, com Poder de Mercado Significativo (PMS), colocarem em xeque a assimetria regulatória e, por conta disso, o fato dos Provedores Regionais (PRs) terem tratamento regulatório diferenciado.

Conforme publicação especializada, “defendem que o conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) deve ser revisto e deveria acontecer durante a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), já em curso”. Alegam que “80% das líderes de banda larga nos municípios são PPPs, ou seja, não são empresas com dificuldades de competir, mas dificultam o acesso dos ISPs menores”.

Podemos usar este mesmo argumento para as cidades maiores, onde as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), exatamente por conta do seu poder econômico, dificultam o acesso das PPPs. Nos dois casos, estamos falando de competição entre operadoras, o que é benéfico para o usuário e, portanto, quem tem melhor posicionamento na qualidade, granularidade, tecnologia e atendimento ao cliente, em geral, leva vantagem.

Não há dúvidas que grande parte dos líderes da banda larga nos municípios são PRs, como mostra a tabela a seguir com dados da Anatel de julho de 2022.

Vamos explicar a razão desta liderança. Como podemos ver, os PRs, no somatório de seus acessos, são maioria em grande parte dos municípios com população até 200 mil habitantes e também detêm o maior market share de acessos. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, todavia, as operadoras com PMS detêm maior market share e a maior quantidade de acessos. Se considerarmos todos os municípios brasileiros, as operadoras com PMS ainda possuem a maioria dos acessos com 51,6%.

Esse protagonismo em cidades menores se deu pura e simplesmente pela total falta de interesse econômico das operadoras com PMS que, como os números mostram, dedicaram suas forças e investimentos para as cidades maiores, onde é mais fácil e barato adquirir novos assinantes pelo ganho de escala.

Com isso, abriram o flanco para a criação e expansão de milhares de PRs, que foram, sim, os grandes responsáveis pela expansão e capilaridade da conexão à Internet no interior do Brasil. E isso, em expressiva medida, graças à assimetria regulatória que tratou desigualmente os desiguais.

Essa importância foi confirmada por recente pesquisa PNAD TIC de Dezembro de 2021, a partir da qual se pôde constatar que o uso da banda larga fixa ultrapassou o da banda larga móvel nos domicílios. Um feito notável a demonstrar que a competição trazida pelos PRs propicia preços em níveis compatíveis com os pacotes de telefonia móvel.

Agora, vamos imaginar que os PRs tivessem as mesmas obrigações das operadoras com PMS. É possível que mais de 50% dos municípios brasileiros, com menor população e menor atratividade, ainda estivessem penando com a dependência de uma operadora com PMS. Não faz sentido, portanto, discutir-se a validade da assimetria diante destes números. Por outro lado, o espaço aberto pelas operadoras com PMS permitiu que vários PRs, por sua competência, crescessem e passassem a ser vistos com ótima opção de investimento para fundos e ultimamente para o mercado aberto de capitais.

Este crescimento pode ser visto nos municípios com população acima de 200 mil habitantes, onde os PRs já detêm maior market share em 34,8% deles, com 28,7% do mercado. Tal crescimento também pode ser examinado de outra forma: pela comparação nas capitais, territórios preferenciais das operadoras com PMS, conforme a tabela abaixo.

Nesse caso, as operadoras com PMS detêm o maior market share em todas as capitais, exceto cinco delas situadas no Norte e no Nordeste.

Nem assim a argumentação levantada pelas operadoras com PMS se justifica, pois estamos falando, na maioria dos casos, de PRs que possuem qualidade, capilaridade, bom atendimento ao cliente e cumprem voluntariamente as mesmas regras das operadoras com PMS. Caso contrário, não chegariam a uma posição de destaque.

Mexer na assimetria por conta de argumentos falaciosos pode levar à falência de um sem-número de PRs pequenos que hoje são os grandes responsáveis pela digitalização do Brasil, uma vez que não teriam condições de atender as regras impostas aos operadores com PMS. E o Brasil daria um passo atrás neste vitorioso processo, caso pioneiro no mundo.

Os números justificam e ratificam a estratégia regulatória adotada no Brasil.

* Caio Bonilha é fundador da consultoria Futurion Análise Empresarial, foi presidente da Telebras.

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