Big Techs poderão pagar 10% de receita anual por desrespeitar novas regras de uso de dados da UE

As Big Techs que forem classificadas como “gatekeeper” poderão arcar com multas de 10% de sua receita anual caso desrespeitem as novas regras de uso de dados, conforme reportou a Bloomberg News, que teve acesso ao rascunho do documento. Com a divulgação prevista para amanhã, 15, o Ato de Mercado Digital (Digital Markets Act) promete trazer amplas mudanças para a economia digital.

A Comissão Europeia definirá quem são os gatekeepers baseado critérios como milhão de usuários, bilhão de receita e o impacto da empresa no mercado. Com isso, entram na mira Big Techs como Google, Apple e Amazon.

O novo dispositivo regulatório proíbe gatekeepers de utilizar dados das empresas que são também usuárias de suas plataformas para competir com elas. Além disso, gatekeepers não poderão mais favorecer seus próprios serviços em rankings.

Caso a companhia infrinja três determinações em um período de cinco anos, será considerado que ela está em não conformidade sistemática com a lei. Nesse cenário, a Comissão Europeia poderá determinar mudanças estruturais e de comportamento dentro da empresa. Isso pode incluir a venda de parte do negócio. Por enquanto, a regulação ainda está em rascunho e pode sofrer alterações.

Margrethe Vestager chefe do meio digital da União Europeia comentou que essa regulação deve complementar as leis Antitruste, que concede poder aos reguladores para investigar o comportamento de empresas. A União Europeia já chegou a multar o Google por essas práticas antitruste dentro de três anos.

Pressão internacional

Não é apenas na Europa que as Bigh Techs têm sido pressionadas por práticas anticompetitivas. Na semana passada, nos Estados Unidos, a Comissão Federal do Comércio juntamente com 46 estados, o Distrito de Columbia e o território de Guam processaram o Facebook. Eles acusam a empresa de prejudicar competição ao comprar empresas menores que poderiam ser concorrentes em potencial, como WhatsApp e Instagram. A ação judicial tem o grande objetivo de separar a empresa dessas duas aquisições.

“Por quase uma década, o Facebook utilizou sua dominância e poder de monopólio para quebrar rivais menores e exterminar a competição”, afirmou o procurador geral de Nova York, Letitia James.

Em nota, o Facebook defendeu que separar Instagram e WhatsApp seria “revisionismo histórico”, já que foi a própria FTC que aprovou as aquisições anos atrás. A empresa ainda argumentou que Instagram e WhatsApp só se tornaram produtos “incríveis”, porque a empresa dispendeu recursos e expertise neles. (Com agências internacionais)

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