Big techs destacam posicionamento de PPPs contra fair share

O saldo das contribuições enviadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Tomada de Subsídio que discute possível implementação de uma taxa de rede a ser cobrada de grandes usuários (fornecedores de serviços digitais) – o fair share –, mostra os pontos em comum entre representantes de parte dos pequenos provedores e as big techs nas manifestações contra a taxação. O posicionamento dos ISPs são citados pelas empresas como parte do argumento no sentido de que o impacto para a concorrência e consumidor final pode ser negativo.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) entende que “não há evidências que metas de infraestrutura poderiam ser alcançadas por meio de taxas de rede”. Ao invés disso, defende “que as políticas públicas devem estar orientadas à regulação por evidências e a endereçar mecanismos de acesso à infraestrutura, às fontes de financiamentos, às assimetrias regulatórias, ao letramento digital e à construção de competências próprias à conectividade significativa”.

“Eventual imposição de transferências cruzadas de recursos não conduzirá a condições mais acessíveis de acesso à internet e mecanismo dessa natureza distorceria a concorrência no setor das telecomunicações e conduziria à promoção de práticas discriminatórias, desfavorecendo os médios e pequenos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo e aplicações”, diz a Abrint em contribuição assinada pela conselheira Cristiane Sanches.

A manifestação da Abrint também incorpora observações que vêm sendo destacadas pelas big techs, de que elas já estariam contribuindo o suficiente para a infraestrutura de rede de outras formas. “Os Provedores de Conteúdo e Aplicativo já contribuem, de forma significativa, para as redes por meio de investimentos em serviços de Content Delivery Networks ou Redes de Distribuição de Conteúdo (CDN), técnicas de compressão de vídeo, além de infraestrutura em nuvem e cabos submarinos”, comenta a entidade.

Para a Abrint, “eventual imposição de transferências cruzadas de recursos não conduzirá a condições mais acessíveis de acesso à internet e mecanismo dessa natureza distorce a concorrência no setor das telecomunicações e conduziria à promoção de práticas discriminatórias, desfavorecendo os médios e pequenos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo e aplicações”.

A entidade reconhece a necessidade de regulação das plataformas pela Anatel, mas não para a implementação de fair share, e sim para “garantir a implementação de mecanismos de transparência, accountability, dever de cuidado e responsabilidade pela garantia dos interesses públicos e sociais”.

“A intervenção regulatória deve ser mínima, no sentido de assegurar a competição justa e equilibrada no mercado, de modo responsivo à eventuais abusos de poder de mercado e dificuldade de acesso à insumos essenciais e escassos”, concluiu a associação.

Trabalho ‘complementar’

Em discurso semelhante, Amazon enfatizou em sua contribuição que “a imposição de taxas de rede representa uma ameaça significativa à capacidade dos provedores de SVA e nuvem de investir em conteúdo e inovação, o que poderia prejudicar o cenário econômico do Brasil e levar a preços mais altos para os usuários finais”.

A empresa menciona os provedores como parceiros. “No geral, provedores de SVA e ISPs trabalham de forma complementar como parte do ambiente mais amplo da internet, então penalizar um para o benefício percebido do outro não é uma maneira sustentável de criar crescimento ou inovação”, afirmou.
Adicionalmente, a Amazon defende que “provedores de nuvem e CDN não devem ser considerados ‘grandes usuários’ de redes de telecomunicações, pois “os ISPs beneficiam-se diretamente dos investimentos”.

A empresa também citou Relatório de Impacto Econômico da AWS para o Brasil, que apontou um investimento de USD 3,8 bilhões (R$19,2 bilhões) na Região América do Sul (São Paulo) entre 2011 e 2023, incluindo despesas de capital e operacionais associadas à construção, conexão, operação e manutenção da Região AWS no Brasil.

Também incorporando o lado dos provedores, a Netflix grifou que eventual fair share “traria prejuízos ao ecossistema digital e aos consumidores brasileiros”, trazendo avaliação sobre experiências internacionais.

“Não por acaso, os opositores de pagamentos adicionais por uso de rede no Brasil vão muito além dos provedores de conteúdo, incluindo os pequenos provedores de internet e entidades de pesquisa e da sociedade civil, preocupados em ‘garantir a estrutura aberta da Internet, mantendo a isonomia no tratamento entre os pacotes de dados e a capacidade da rede de integrar-se com todas e quaisquer outras redes’”, afirma a plataforma, fazendo referência a trecho de carta publicada pelo Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio.

A Netflix traz, ainda, avaliações sobre a experiência regulatória de outros países. “[…] como já observado empiricamente na experiência coreana, uma vez que operadoras de telecomunicações seriam postas em situação de monopolista de terminação de rede, com efeitos deletérios sobre competição, qualidade da conexão e, em última instância, preços ao consumidor. Esta é a preocupação não apenas de provedores de conteúdos, mas também de entidades de pesquisa e da sociedade civil assim como de pequenos provedores de internet e, não menos importante, os reguladores europeu e norte-americano, este último em recente posicionamento sobre o tema”, afirmou.

Outro lado

A Conexis Brasil Digital, que representa as grandes operadoras do país, entende que há “uma enorme concentração econômica no mercado de provimento de VAS (aplicações e serviços digitais) via internet, evidenciada pela expressiva proporção do tráfego associada aos produtos das big techs”. Para a entidade, a contribuição é essencial para a sustentabilidade da rede e atende a interesse público. (Saiba mais neste link)

Trabalho ‘complementar’

Outro lado

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Carolina Cruz

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