BID defende a importância do mercado secundário de espectro na competição
Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre mercado secundário e renovação de radiofrequências, entregue à Anatel, mostra as vantagens dos incentivos de acesso ao espectro. Segundo especialista da consultoria Nera, parceira do banco no estudo, Hector Lopez, a importância do equilíbrio entre oportunidades e riscos nos diferentes mecanismos de alocação de radiofrequências.
Segundo Lopez, expectativas sobre o aumento da eficiência alocativa de espectro e a entrada de novos prestadores de serviços estão associadas às oportunidades, enquanto a ausência ou insuficiência de incentivos podem ser uma ameaça à adesão dos prestadores aos mercados secundários. “O método e o preço usados para conceder acesso contínuo ao espectro após a licença expirar influencia as decisões de investimento, alocação do espectro e a concorrência na indústria”, afirmou.
Lopez sugeriu como instrumentos para desenvolvimento desse novo mercado a implementação de revisões do arcabouço regulamentar para permitir leilões ascendentes simultâneos, licenças regionais, licenças de aluguel, confirmação de licença com base em licitação e leilões duplos, entre outros.
Um modelo de mercado secundário para as licenças de 5G no qual o leilão típico, com outorgas de 15 a 20 anos, poderia ser adaptado em questões de fixação de preço e pagamento, defende Ana Claudia Beppu, da Mundie Advogados, que também participou da apresentação do estudo. Nesse modelo, afirma que licenciados do mercado secundário teriam as precondições para comprar licenças de titulares primários.
Também haveria licenças de aluguel (regionais) com duração de poucos anos. Segundo ela, esse modelo estaria de acordo com as leis brasileiras, sem a necessidade de alteração.
Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, as inovações nessa área virão com a aprovação do novo Regulamento de Uso de Espectro, agora em revisão. Segundo ele, esse tema está em linha com as expectativas da sociedade brasileira e em acordo com a modernização legal inaugurada pela aprovação da Lei 13.879/2019, que traz entre suas inovações uma nova diretriz de prorrogação da autorização de uso de radiofrequências e a criação de um mercado secundário de espectro no Brasil.(Com assessoria de imprensa)
