Vivo assina acordo de migração da concessão com Anatel, MCOM e TCU
A Vivo assinou hoje, 16, o acordo que vinha negociando com Anatel, Ministério das Comunicações e Tribunal de contas da União (TCU) a respeito da adaptação da concessão de telefonia fixa para o regime privado. Agora, a companhia deverá solicitar à agência reguladora a migração da outorga par ao modelo de autorizada. A Oi passou pelo mesmo processo e teve o termo aprovado.
No caso da Vivo, a empresa apresentou na última semana uma nova lista de cidades que receberão infraestrutura de backhaul óptico, contemplando uma porção maior do Norte do país, especialmente Pará. Essa era uma condição imposta pelo TCU para que o acordo pudesse ser fechado.
A empresa não tardou em apresentar a nova relação, aprovada pelo MCom e verificada pela Anatel. Ao todo, a operadora deverá realizar R$ 4,5 bilhões em investimentos no país, o que inclui a construção de redes de transporte de fibra em 121 municíos, a manutenção de telefonia fixa nas cidades onde não houver competidores até 2028 e a construção de rede móvel em 649 localidades – tudo isso antes da nova lista, ainda não divulgada.
Com o acordo, a Vivo se compromete a encerrar processos e a arbitragem abertos contra a União. Apenas neste último caso, a empresa pede ressarcimento de R$ 25 bilhões por mais de uma década de desequilíbrio econômico da concessão de telefonia fixa. A Anatel cobrava R$ 12,5 bilhões da empresa pelos bens reversíveis e saldos de universalização acumulados, além de PADOs do STFC de R$ 3,2 bilhões.
No entanto, o entendimento no mercado e no governo é de que a empresa tende a sair em vantagem na arbitragem, o que estimulou o acordo de solução consensual no TCU no valor de R$ 4,5 bilhões em investimentos em infraestrutura.
A expectativa das partes é que a tramitação do processo a respeito do termo de adaptação da outorga para o novo regime aconteça rapidamente dentro da Anatel. A partir da assinatura do termo é que a Vivo poderá iniciar sua retirada da telefonia fixa baseada em cobre onde houver outros serviços de voz e vender imóveis usados para o STFC – a exemplo da Oi.
