Banco da China trava pagamento da Oi a pequenos credores
O Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) obteve na tarde desta sexta-feira, 23, uma liminar contra o pagamento por parte da Oi de pequenos credores. A liminar suspende a mediação extrajudicial, que já tinha sido aprovada pelo tribunal onde corre o processo de recuperação judicial da operadora.
O CDB alega que a mediação poderia implicar pagamentos antes do plano de recuperação judicial “o que seria inadmissível de acordo com a Lei 11.101/2005”, a Lei de Falências. O desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do TJ-RJ concordou com a tese de que o mérito da questão pecisa ser avaliado. E em sua decisão, suspendeu a mediação extrajudicial com os credores de valores até R$ 50 mil até o julgamento definitivo dos recursos sobre a mesma questão.
A companhia informou hoje que iniciaria na próxima segunda-feira, 26, a negociação para pagar 20 mil credores que tenham a receber até R$ 50 mil. Para isso, criou uma plataforma online para solução de conflitos. O TJ-RJ já havia credenciado 200 mediadores para analisar as negociações. Ao todo, a Oi tem 55 mil credores, e dívida de R$ 64 bilhões.
O Banco de Desenvolvimento da China está fora dessa negociação. Grande credor, tem mais de R$ 2,27 bilhões a receber, e faz parte dos credores que pressionam a companhia por um plano de recuperação que dilua os atuais acionistas.
Procurada, a Oi afirma que ainda não foi notificada. “A Oi informa que seu programa de acordo extrajudicial com credores foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e que esta é a única decisão de que a companhia tem conhecimento sobre o assunto. A companhia esclarece que seu programa de acordo extrajudicial não é uma mediação judicial”, diz, em nota enviada o Tele.Síntese.
[Atualizado depois de publicado com a posição da operadora]
