Avançam medidas para desonerar o custo regulatório das operadoras de telecom

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, apresentou hoje, 23, no Painel Telebrasil, as respostas à pauta de 15 itens de reivindicações apresentadas pelas operadoras de telecomunicações no dia de sua posse na agência. O amplo leque de questões tratam desde profundas mudanças em regulamentos publicados pela agência, regras de editais e até mesmo em maior engajamento da agência na defesa de causas setoriais.

E, conforme Quadros, algumas questões já estão encaminhadas, outras estão sob consulta pública e algumas não devem ser modificadas. Entre aquelas que deverão ter mudanças rápidas está a que trata da mudança na fórmula do cálculo de venda das frequências. A intenção é deixar de valorizar o preço a ser arrecadado para o governo e ampliar os investimentos na rede de telecom quando da realização do leilão de venda de frequência da telefonia celular.

Conforme o executivo, a proposta de mudança da fórmula já está na Procuradoria da Anatel, para depois ser lançada uma consulta pública. As empresas também reivindicaram mudanças no cálculo da fórmula do Fator X (o índice de produtividade), e essa mudança já está em consulta pública.

As operadoras estão também querendo mudanças no atual regulamento do Modelo de Gestão de Qualidade dos serviços de telecomunicações – item que Quadros anunciou só ficará pronto no próximo semestre. As empresas alegam também que “os prazos são inexequíveis” exigidos nos regulamentos dos consumidores e de acessibilidade. Segundo o presidente da Anatel, o regulamento de acessibilidade não deve ser modificado, pois ele simplesmente atende aos preceitos da legislação aprovada. O dos consumidores, as empesas devem apresentar suas propostas de mudanças.

Edital

Um pleito das empresas, que tem o apoio de Juarez Quadros, mas que é de difícil solução, refere-se ao uso de satélite para atender as áreas rurais, ao invés de levar o serviço usando a faixa de 450 MHz. Segundo as empresas, não há equipamentos em escala para que essa regra do edital do leilão de 4G fosse atendido. A procuradoria da Anatel emitiu parecer contrário a esse pleito, que só poderá se atendido, salientou Quadros, sob o argumento do interesse público.

Mas ele criticou essa cláusula do edital, como mais uma prova de falta de planejamento estratégico da Anatel.

As empresas pleiteam também a regulamentação da Lei das Antenas, que deverá ocorrer em breve, disse Quadros. Mas negou qualquer mudança na resolução da Anatel que considerou as receitas de interconexão para o cálculo do pagamento das taxas pagas pelas operadoras. Admitiu, porém, estudar alternativas para o cálculo no pagamento bianual da renovação das concessões e frequências.