Autorregulação e revisão de sanções podem melhorar a imagem das teles, avaliam especialistas
O conceito da autorregulação para setor de telecomunicações continua a avançar entre os técnicos da Anatel e conta com o apoio das teles e especialistas do setor. Ontem, 19, em seminário em Brasília, Karla Crosara Rezende, superintendente executiva da Anatel, lembrou que desde dezembro passado está em consulta pública versão que altera o regulamento de fiscalização regulatória para a aplicação de sanções às empresas, que deixará de priorizar a aplicação de multas para a solução prévia dos problemas.
E José Alexandre Bicalho, que já foi da Anatel, assinalou que a experiência da Febraban, na qual baseia a sua atuação na autorregulação, surtiu bons resultados por haver contado com a colaboração de órgãos de defesa dos direitos dos consumidores, entre outros parceiros.
Para José Leça, diretor de assuntos jurídico-regulatórios da Telefônica, a autorregulação é um bom caminho. “O modelo de sanção acaba sendo judicializado”, advertiu.
Círculo vicioso
Para Karla, a consulta pública servirá para empresas e consumidores apresentarem sugestões para melhorar o regulamento de fiscalização regulatória.
“Hoje temos um círculo vicioso. Temos ações de fiscalização que desaguam na descoberta do descumprimento reiterado de obrigações, à sanção aplicada e na regulamentação crescente”, relatou.
Alguns exemplos de sanções que podem ser aplicadas pela Agência às operadoras são a obrigação de levar infraestrutura para um determinado local não atendido por serviço de telecomunicações ou a suspensão de vendas de linhas ou de gratuidade de ligações devido a algum descumprimento de obrigação.
A Agência pretende adotar uma metodologia de priorização com adoção de medidas preventivas e reparatórias, entre elas o Termo de Conformidade, em que a operadora assume um compromisso com a Anatel de resolução do problema. E dar incentivos às empresas dispostas a corrigir erros, como suspensão da sanção para incentivar reparação ao consumidor.
Multas
De 2008 a 2017, a Anatel registrou a abertura de 32 mil processos de sanções, com 4,6 mil multas aplicadas em fase final em que não cabe mais recursos, com a soma de R$ 693 milhões. Mas, segundo Karla, apenas um terço desse valor foi efetivamente arrecadado pela agência, resultado considerado pela executiva como insatisfatório.
A consulta pública sobre o assunto (nº 53) recebe sugestões dos interessados até 27 de março.
