
Lei garante cancelamento do serviço de TV paga pela internet
As operadoras terão 30 dias para se adaptarem à exigência, prazo em que a norma entra em vigor

As operadoras terão 30 dias para se adaptarem à exigência, prazo em que a norma entra em vigor

Na comparação anual, a queda desses serviços chega a 1,5%, aponta pesquisa do IBGE

Documento tenta desfazer mitos criados durante o debate do projeto

Para a agência, propostas são parte do PLC 79/2016 e devem ser aprovadas sem alterações, pois atendem ao interesse público

Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte será espaço para sugerir aprimoramentos à regulamentação aplicável a essas empresas

Dessa vez, as propostas são para fabricação de desktops e de placas de circuitos impressos e montados

Ministério da Economia reconhece que esse segmento precisa de um tratamento diferenciado

Controle de custo e a expansão do Ebitda são apontados como principais responsáveis pelo desempenho

Decisão traz novas exigências à companhia em recuperação judicial

Instrução Normativa determina que as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações com moedas virtuais, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.

Para expositores, os incentivos representam apenas 0,1% da renúncia fiscal que o governo concede para todos os segmentos da economia

De acordo com área técnica, falta ampla e efetiva competição no serviço de voz

A Anatel autorizou que a Mobi SPE utilize a frequência comprada pela Atua Net sob a forma de exploração industrial porque trata-se do mesmo grupo econômico, mas determinou que se o contrato acabar, as empresas deverão ter suas próprias redes.

Para exploração de satélite o valor é estipulado em R$ 102,6 mil e o uso de radiofrequência terá preço calculado por nova fórmula.
A Anatel mudou também a fórmula de cobrança pela ocupação das frequências de telecomunicações, tudo para tornar o acesso aos serviços mais baratos.

Fabricação menor de televisores, computadores e celulares justificou a redução no segmento, que também apresentou queda de 13% no primeiro trimestre deste ano, diz IBGE.

Para os ministros todas as exigências impostas ao aperfeiçoamento do contrato foram atendidas

Banda larga fixa teve o melhor desempenho, com alta de 14,9% em relação ao mesmo período de 2018. A receita líquida somou R$ 8,9 bilhões e o Ebitda cresceu 16,6%.

Empresa passou a ser considerada prestadora de pequeno porte, a partir da regra que foi instituída em novembro do ano passado. E a pequena empresa, ou PPP, não é obrigada a cumprir as regras do regulamento de Qualidade. Como a operadora foi reenquadrada nesta categoria, ela terá que pagar as multas por ter descumprido esse regulamento, quando ainda era considerada grande empresa.

Presidente cita rombo no Postalis (fundo de pensão) e mensalão para justificar a venda. Os Correios tem 115 mil funcionários e 12 mil agências. O mercado mais competitivo - o de encomendas - é livre, não sujeito ao monopólio.

Interessados terão mais 15 dias para apresentarem suas contribuições