
Sky vai poder pagar prorrogação das outorgas decorrentes do MMDS em parcelas
Um longo embate chegou ao fim: conselho diretor da Anatel não aceita suspensão de pagamento, mas parcela valor. Indexador é a Selic.

Um longo embate chegou ao fim: conselho diretor da Anatel não aceita suspensão de pagamento, mas parcela valor. Indexador é a Selic.

É com esse dispositivo que a Telebras espera que as operadoras privadas que comprarem capacidade satelital do SGDC venham a atender as demandas sociais por conexão à internet. Resta saber como vai fiscalizar atendimento a objetivos.

O edital estabelece um “preço de reserva” para cada lote, mas não o torna público. Se a proposta vencedora for inferior a este preço, será desclassificada.

A audiência pública para debate dos termos de referência do edital de terceirização do backbone nacional da operadora estatal e dos centros de operação do satélite (rede terrestre) será realizada no dia 24 de março, em Brasília. No dia 21 será lançado o satélite brasileiro, o SGSC, da base de Kouru, na Guiana.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.

Seus pedidos de upgrade de capacidade de banda e de abertura de link para novas localidades no Norte do país têm sido sistematicamente ignorados pela estatal, dizem os provedores regionais.

Operadora defende compartilhamento de infraestrutura por meio da compra no atacado
Operadora diz que recursos da concessão e do TAC devem ser aplicados em rede de transporte compartilhada por todas as operadoras

Na opinião do professor Murilo Ramos, embora o setor de telecom tenha perdido a narrativa do novo modelo de telecom junto à sociedade, deveria se empenhar para que fosse mais discutido no Senado

O presidente da Oi disse que o PLC 79 vai tirar umas obrigações e colocar outras, mas não interfere na recuperação judicial.

Segundo o presidente da Telefônica, por falha e omissão criou-se versões fantasiosas sobre valor dos bens reversíveis e sobre a renovação das frequências

Em 2016, as operadoras autorizadas perderam 648 mil clientes de telefone fixo; ou 1,148 milhão, conforme informou a Anatel. Mas nesse total foram consideradas as 500 mil linhas da GVT no estado de São Paulo transferidas para a concessão da Telefônica, mas não explicadas pela agência. Já as concessionárias se beneficiaram da incorporação da GVT. Perderam 696,6 mil linhas na contabilidade oficial. A perda real foi de 1,2 milhão de linhas.

Ainda não está claro se a mesa do senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.

Segundo ela, a decisão de Renan Calheiros fere despacho do STF e é passível de punição. E a oposição deve entrar com novo recurso ao Supremo.

Para os provedores que atuam em cidades distantes de Manaus, o satélite de banda Ka pode ser uma solução de mais qualidade e mais barata.

A rota Coari a Manaus, de 4700 km, estará pronta em abril; e a de Manaus-Novo Airão, com mais 127 km, em maio. Embora o trecho Coari-Tefé tenha sido concluído em abril do ano passado, até hoje ainda não está sendo utilizado, por falta da definição do modelo de negócios público-privado. As opções de modelo foram apresentadas à AGU, que ainda não se pronunciou. A expectativa do Exército é que isso aconteça em fevereiro.

Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…

O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.

Executivos planejam crescimento modesto, mas dizem que para mercado andar precisa dos investimentos dos TACs e da troca das concessão do STFC por autorizações.

Por meio de acordos de direito de passagem, o grupo construiu uma rede de 3 mil km para atender clientes corporativos e operadoras.