Auditoria do TCU aponta riscos na política industrial
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou riscos na política industrial, incluindo o setor de telecomunicações. Em suma, a análise revelou “possível estado de fragilidade estrutural das políticas públicas” e fez recomendações ao Ministério da Economia (ME).
O acórdão que traz as conclusões da auditoria foi assinado na última quarta-feira, 21, pelo ministro Weder de Oliveira, mas só foi divulgado nesta semana pelo TCU. A avaliação envolve a política industrial das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e de Produtividade e Competitividade (Sepec), ambas do ME.
Ao todo, o TCU identificou 92 situações de riscos que podem reduzir a efetividade da política industrial brasileira e eficiência da alocação de recursos analisados, que somam R$ 77 bilhões em valores considerados subnotificados pela falta de monitoramento completo.
Política industrial no setor de telecom
A auditoria classificou os riscos em cinco níveis, sendo o “extremo” o mais grave. E foi justamente a pior classificação a atribuída ao Regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) quanto à estruturação da governança, gestão de implementação, monitoramento e avaliação.
De acordo com o relatório, o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT busca reduzir a alíquota do Imposto de Importação dos bens de capital e de telecomunicações e informática para patamares mais próximos dos que são aplicados pelos demais países, especialmente os mais desenvolvidos industrialmente. “Enquanto a alíquota modal destes bens no Brasil é de 14%, observa-se que a média internacional fica em torno dos 4%”, cita o documento.
O levantamento destacou ainda os riscos na efetividade do regime. “[…] devido à ausência de evidências que apontem a consistência lógica e a coerência entre os problemas, as causas e as consequências poderá ocorrer diagnóstico inadequado ou incompleto dos problemas públicos o que poderá levar ao estabelecimento de objetivos de políticas que não tratam das causas dos problemas públicos alegados impactando a efetividade dos resultados do Regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”, consta no relatório.
Semicondutores
A auditoria também apurou que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) promoveu uma renúncia de R$ 176,3 milhões, em 2020 e R$ 307 milhões, em 2019. No entanto, não há estudos do poder público sobre o impacto da medida.
O documento também destaca a falta de metas anuais de desempenho relacionadas ao Padis, sendo assim, “poderá ocorrer desenho inadequado da política pública o que poderá levar a implementação ineficaz impactando a efetividade dos resultados do Programa”.
O resultado da análise foi encaminhado ao Ministério da Economia, alertando que os “indícios apontam uma concepção e execução de políticas de maneira inercial, sem condução que as dirija e as avalie em perspectiva finalística” e a “necessidade de aprofundamento da avaliação da maturidade das políticas públicas industriais”.
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