Atribuições da EAF e prazos desafiam liberação da faixa de 3,5 GHz antes de 300 dias
A quantidade de atribuições que a EAF terá e os prazos necessários para sua constituição são fatores que pesam imensamente sobre as chances reais que a faixa de 3,5 GHz ser liberada para uso das operadoras móveis antes de 300 dias.
Na minuta do edital do leilão 5G enviado ao Tribunal de Conta da União, a Anatel propôs que o espectro fosse liberado depois desse período. Os 300 dias são necessário para a criação da EAF, a entidade que executará a limpeza do espectro com a migração de canais de TVRO para a banda Ku e a distribuição de kits de recepção para a população de baixa renda que utilize parabólicas para sintonizar TV. O TCU devolveu a minuta, porém, recomendando que o espectro seja liberado antes desse prazo onde for possível.
Para o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, há grande complexidade na questão. A seu ver, o espectro só pode ser liberado em áreas onde existir viabilidade técnica sob orientação da EAF e do Gaispi, o grupo formado por operadoras móveis e satelitais, Anatel e radiodiofusores responsável por traçar as diretrizes para o trabalho da EAF.
Significa que para antecipar a liberação da frequência, Gaispi e EAF precisam estar constituídos, operantes, e capazes de fazer as avaliações técnicas necessárias para avaliar a liberação do sinal. Além disso, pontou Moreira em evento realizado hoje, 1º, pelo site Teletime, o próprio setor de radiodifusão precisa escolher qual satélite de banda Ku vai utilizar para migrar o sinal dos canais de TVRO atualmente em banda C.
“Tendo condições, em cidades grandes, pode-se começar por elas, claro. Mas depende de agilidade e de trabalho árduo do Gaispi e EAF”, lembrou.
O conselheiro lembrou que o Gaispi e a EAF terão outras atribuições diversas entre si. Deverão também coordenar a construção de rede subfluvial na Amazônia, de uma rede privativa para uso do Governo Federal, e a conectividade de escolas públicas pelos compradores da frequência de 26 GHz. “É bastante trabalho, mas não acho impossível. Dá para fazer”, disse.
E lembrou que ainda terá de ser definido como os compromissos de cobertura de escolas impostos aos compradores da faixa de 26 GHz serão cobrados, uma vez que até o momento o edital não prevê que esses compradores integrem nem o Gaispi, nem a EAD.
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