Associação NEO diz que telecom deveria ser essencial também na reforma tributária
A Associação Neo, que reúne as operadoras competitivas de telecomunicações, divulgou nota também lamentando a exclusão do setor de telecomunicações do sistema de cashback, conforme o relatório aprovado hoje, 4, pelo GT da Câmara dos Deputados.
“Em um mundo cada vez mais online, a conectividade, viabilizada pelo setor de telecomunicações, é crucial para a inclusão digital e social da população brasileira. Ela possibilita o acesso a direitos básicos em regiões remotas, como serviços públicos de saúde, sistemas financeiros e ensino a distância, entre tantos outros. Em contrapartida, a exclusão das telecomunicações do sistema de cashback, voltado para as classes de baixa renda, vai na direção contrária de promover o desenvolvimento de novas oportunidades para o acesso a conectividade no Brasil”.
Assim, a entidade reiterou a necessidade de se resolver a contradição entre a essencialidade das telecomunicações e sua alta carga tributária.
O que é o cashback
O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pela proposta encaminhada pelo governo federal no projeto de lei complementar à reforma tributária (PLP 68/2024), a devolução se dá em diferentes medidas, da seguinte forma:
- 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
- 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos (exceto aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo)
A reivindicação das teles é de entrar no rol dos itens com até 50%, como outros serviços essenciais, no entanto, sem que a devolução seja feita diretamente na conta, ao menos preferencialmente.
(com assessoria de imprensa)
