Assespro e Brasscom defendem retorno do financiamento de campanha por empresas
Entidades representativas do setor de tecnologia da informação, a Assespro e a Brasscom soltaram nesta quarta-feira, 23, uma nota se posicionando sobre o andamento da reforma política tocada na Câmara dos Deputados.
Defendem o retorno do financiamento de campanha de políticos por empresas privadas. “O financiamento eleitoral deve ser entendido como uma faculdade a ser exercida por todos os atores sociais, sejam cidadãos e empresas”, dizem.
Por isso, rechaçam também a ideia de criar um fundo para o financiamento eleitoral, principalmente em valores como “o montante aventado” pela proposta que tramita hoje na Câmara, que poderia chegar a R$ ‘3,6 bilhões.
E afirma que o financiamento é uma forma de expressar apoio político às ideias de um candidato. “A sociedade tem o direito e o dever de se expressar politicamente, apoiando as ideias com as quais se afinem e as agremiações e candidatos que as defendam”.
O setor de TI é um dos que lutam contra as propostas de reoneração da folha de pagamentos. Tais medidas são vistas pelo governo federal como necessárias para recuperação do caixa da União. As empresas discordam, dizem que o impacto seria pior que a manutenção do desconto tributário.
Voto distrital misto e coligações
Tanto a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), quanto a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), são entidades patronais, que representam os interesse das empresas do setor de TI.
Para as organizações, a nova legislação deve prever o sistema eleitoral distrital misto, em que os eleitos são, em parte, os mais votados, e outra parte, vindos de uma lista fechada definida pelos partidos, com base nos votos à legenda.
Além disso, defendem que já em 2018 não seja possível realizar coligações partidárias – a associação de partidos para obter maior tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.
E pedem que a cláusula de barreira seja implantada nas eleições de 2022. Esta cláusula barra a posse de candidatos de partidos que não consigam um percentual mínimo de votos. “É razoável que seja oferecida a oportunidade para que as novas agremiações se firmem em função dos seus próprios méritos, antes de tornarem-se mais exigentes os critérios para aceder a representação parlamentar”, dizem as entidades.
