Artistas e empresas brasileiras de mídia buscam remuneração por plataformas de IA
Entidades representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Jornalístico e de Dramaturgia apresentam carta ao Senado Federal em defesa dos direitos dos criadores, artistas e produtores, frente ao avanço da Inteligência Artificial (IA) Generativa, na qual defendem que devem ser remunerados pelas plataformas.
No documento, recomendam mudanças ao PL 2338/23, que estabelece um Marco Civil para a Inteligência Artificial. O debate gira em torno do uso de conteúdos de artistas para treinar IAs e o quão original é o conteúdo criado pelas ferramentas.
“Como forma de preservar a sociedade, é importante garantir a mineração por meio de bases de dados seguras, imparciais, livres de tendências ideológicas e que sejam acessadas sem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, a fim de evitar usos indevidos que venham a reproduzir modelos prejudiciais aos legítimos interesses dos titulares de direitos autorais”, defendem as entidades.
Entre as recomendações estão regras que permitam aos artistas, editoras, TVs:
- Consentirem quanto ao uso de seu conteúdo para o treinamento de IA;
- Controlar o que é resultante de IA com base no treinamento para preservar direitos morais;
- Serem remunerados pelo uso de obras e produções protegidas para mineração de dados e desenvolvimento das ferramentas de IA.
A carta completa está disponível aqui.
Integram a iniciativa o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), o que fortalece ainda mais a mensagem dos setores criativos.
A música foi representada por Associação Procure Saber, que reúne artistas da mais alta relevância na cultura nacional, Pro-Música Brasil (Produtores Fonográficos), ABMI (Música Independente), ABRAMUS, UBC e as demais Sociedades de Gestão Coletiva musical diretoras do ECAD que também subscreve o documento, além da UBEM (Editores Musicais).
Já o setor editorial literário participa com a ABDR (Direitos Reprográficos), SNEL (Sindicato dos Editores de Livros), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a ABRELIVROS. Do audiovisual, assinam o documento, além da ABERT, o GEDAR (Autores/Roteiristas), INTERARTIS BRASIL (atores e atrizes de TV e Audiovisual/Cinema), DBCA (Diretores de Cinema e Audiovisual) e AUTVIS (Autores Visuais). Outras adesões à iniciativa são esperadas para os próximos dias, diz a Pro-Música, que divulgou o assunto.
