Árbitro manda acionistas da Unitel pagarem R$ 2,48 bilhões à Oi
Os acionistas da operadora angolana Unitel terão de ressarcir a Oi em US$ 667,2 milhões (o que equivale a R$ 2,48 bilhões na conversão cambial a preço atual). A decisão foi tomada pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional em 20 de fevereiro.
O pagamento será feito à PT Ventures, subsidiária da Africatel, empresa pertencente à Oi. A PT Ventures é dona de 25% do capital social da Unitel.
O tribunal entendeu que os outros acionistas da Unitel (entre os quais a bilionária angolana Isabel dos Santos e a petrolífera estatal Sonangol) violaram os direitos da PT Ventures ao não permitir que a empresa nomeasse maioria no conselho de administração da operadora. Também prejudicaram a PT ao realizar transações em benefício próprio, ao não informar sobre transações corporativas e ao tentar suspender, sem justificativa, os direitos de acionista da empresa.
A decisão determina que eles rateiem o pagamento de US$ 339,4 milhões por terem violado o acordo de acionistas. O pagamento deveria ser feito em 20 de fevereiro. Caso não efetuado, há incidência de juros equivalentes à taxa LIBOR em 12 meses + 2%, com capitalização anual.
O árbitro decidiu ainda que, após novembro de 2012, a PT Ventures não recebeu dividendos no mesmo valor após a conversão cambial que outro acionista estrangeiro. Por isso, os acionistas terão de transferir mais US$ 314,8 milhões correspondentes “aos danos resultantes, acrescido de juros simples a partir das diferentes datas em que a PT Ventures deveria ter recebido tais dividendos, a uma taxa anual de 7%”. Eles também terão de pagar custos da ação que somam US$ 13 milhões.
Briga continua
A decisão não deve, no entanto, encerrar as desavenças entre os acionistas da Unitel e a Oi. O árbitro tocou apenas no ressarcimento por abusos dos demais sócios e no valor da diferença de dividendos pagos a partir do final de 2012.
A PT já disse no passado que não recebeu nenhum dividendo entre 2010 e 2012. E há no mercado quem calcule que a disputa por estes pagamentos e juros ainda possa render mais US$ 1 bilhão (mais de R$ 3,7 bilhões) à Oi.
Os acionistas, principalmente Isabel dos Santos, tentam sacar a Oi da tele angolana desde a fusão da concessionária brasileira com a Portugal Telecom, que detinha o investimento original na Unitel. Eles alegam que o acordo de acionistas foi quebrado por Oi e Portugal Telecom. Esta não teria dado o direito de preferência para que os acionistas angolanos comprassem sua participação na Unitel, transferindo-a para a Oi.
Para a Oi, a decisão arbitral é uma prova de que a PT Ventures “retém todos os seus direitos previstos no Acordo de Acionistas, incluindo o de nomear a maioria dos membros do Conselho de Administração da Unitel e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel”.
