Vicente Aquino poderá negar integrantes do Gape de votar
O Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) ganhou um novo a item em seu regimento interno, determinando que o presidente poderá impedir seus integrantes de votarem caso entenda que existe conflito de interesse em alguma deliberação.
O item, acrescentado ao artigo 11 do regimento, diz:
Art. 11. […]
Parágrafo único. Nos casos em que o Presidente do GAPE vislumbrar potencial conflito de interesse nas deliberações, os membros de que trata o inciso IV do art. 3º deste Regimento não terão direito a voto.”
O novo texto altera, portanto, o artigo que previa a tomada de decisão por consenso, prevalecendo a posição do presidente em caso de divergência.
A inclusão do artigo se deu a partir de proposta do próprio presidente do Gape, e conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, que a aprovou na reunião de ontem do grupo, após abstenção dos demais participantes. A portaria da Anatel foi publicada hoje, 2, no Boletim Eletrônico da agência.
Na avaliação de Aquino, as operadoras que compraram a faixa de 26 GHz no leilão de espectro de 2021 não deveriam ter poder de voto no Gape. A seu ver, o grupo foi criado para fiscalizar a EACE, entidade que recebeu os recursos do leilão para conectar escolas.
“Como entidades que compõe a Eace, entende-se que as empresas Algar Telecom S.A., Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e TIM S.A. não deveriam participar das deliberações do Gape que se destinam a fiscalizar a Eace, tampouco nas que se destinam a disciplinar como essa entidade deve proceder em determinadas situações. A participação dessas empresas nessas situações poderá ensejar conflito de interesse entre as decisões do Grupo e seus direcionamentos na Eace”, escreve Aquino no documento que justifica a alteração.
Auditoria do triênio
A mudança acontece após Aquino converter em diligência proposta da EACE para contratação de uma auditoria que vai acompanhar os números da entidade pelos próximos três anos. A proposta trouxe valores de quatro empresas, com preços que variam de R$ 279,8 mil a R$ 3,6 milhões, e recomenda a contratação da BDO, de menor preço.
O presidente do Gape, no entanto, não aprovou a sugestão. Pediu mais informações, convertendo a deliberação em diligência, diz ata da reunião de 23 de fevereiro, acrescentada hoje ao processo. A diligência ainda não terminou.
A empresa que realizou os trabalhos até 2023 foi a Mendes Auditoria. Esta foi cotada e apresentou o valor mais elevado, de R$ 3,6 milhões. As empresas Grant T. e IPAB apresentaram preços intermediários. Consultadas, PwC, Deloitte, EY e Irko não enviaram proposta à EACE. Os dados constam de apresentação disponível no site da Anatel.
Rafael Bucco
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