Aníbal pede mais 30 dias para analisar TAC da Oi

O conselheiro Aníbal Diniz pediu mais 30 dias de prazo para dar seu voto sobre o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – da Oi, cuja primeira proposta sofreu a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi modificada pelo relator Rodrigo Zerbone.

O TAC aprovado na última reunião do conselho diretor da Anatel do ano passado substituiu a proposta inicial – e duramente criticada pela Procuradoria Geral da Anatel – de redução da assinatura básica por investimentos em infraestrutura.

Pela proposta de Zerbone, e acordada com a empresa, a Oi irá levar fibra óptica nas regiões norte e oeste do Estado do Rio de Janeiro, além de construir backhaul na Região Norte do País em 273 municípios.

Depois que o conselho diretor aprovar o TAC, o TCU terá que se manifestar previamente sobre os seus termos, antes de sua assinatura definitiva.