Aníbal Diniz, da Anatel, afirma que será complexo o processo da regulação do PLC 79
O conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, afirmou hoje, 12, durante o Encontro Tele.Síntese, que a Anatel irá imediatamente abrir licitação para a contratação de uma consultoria especializada, para contribuir com o cálculo do saldo da concessão e apontar alternativas de como investir esses recursos, medida necessária após a aprovação do novo marco do setor. No entender de Diniz, a complexidade do assunto é muito grande, mas ele defende que a Anatel não deva demorar mais do que 12 a 15 meses para formular as regras, sob o risco de não precisar fazer mais nada se demorar muito mais.
“As concessões terminam em 2025, e se a Anatel demorar três anos para regular o preço da migração, não vai sobrar quase nada para calcular”, alertou o conselheiro. Ele observa, contudo, que a complexidade do tema irá demandar muita atenção da agência reguladora.
O conselheiro acredita que a aprovação do PLC 79, concluída nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado Federal, e que criou um novo marco para o setor de telecomunicações, com a autorização para as concessionárias de telefonia fixa migrarem para o regime de autorização, dará maior protagonismo para a Anatel, porque, no seu entender a agência terá mais respaldo para atuara.
“O mais importante é que as não poderão alegar que as amarras regulatórias as impedem de ampliar os investimentos. Essas amarras serão derrubadas, com a aprovação desse projeto, e agora os investimentos precisam vir”, afirmou Diniz.
Colaborou Mônica Tavares
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