Aneel segue com a revisão das regras para geração distribuída de energia

15 de janeiro de 2020 | 11:36

Enquanto o presidente da República defende isenção de taxas de distribuição a quem investir em energia solar, Ministério da Economia quer mudanças para liquidar subsídios. Resultado do embate afeta os investimentos das operadoras em energia sustentável.

[Atualizado às 21h]

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que o objetivo do governo é não mudar a norma 482/12 de forma a ampliar os custos com a geração distribuída no país, a revisão é defendida no Ministério da Economia. Na Aneel, agência do setor elétrico e com autonomia em relação ao Executivo, o processo continuava a tramitar nesta semana, apurou o Tele.Síntese. A expectativa é de que a nova norma seja avaliada pelo conselho ainda neste trimestre.

O assunto é de particular importância para as operadoras de telecomunicações, que aumentaram nos últimos anos os investimentos em fontes renováveis de energia em função da forte flutuação dos preços do insumo registrados em 2015.

Na tarde desta quarta-feira, 15, Bolsonaro afirmou à imprensa que embora o consumidor comum seja liberado de pagar taxas, haverá cobranças para usinas solares produtoras em áreas distantes do local de consumo.

Donas, investidoras ou compradoras de usinas solares e de biomassa, as operadoras defendem que a atualização da norma 482/12 traga pouco impacto sobre os custos de investimento ou compra de energia oriunda de fontes de geração distribuída. Mas o texto hoje em discussão na Aneel vai em outra direção.

Uma consulta pública sobre o assunto terminou em 30 de dezembro, e mereceu nada menos que 1.062 contribuições de empresas, órgãos públicos, organizações civis e pessoas físicas. Destas, há sugestões enviadas por TIM, Oi e Alsol, empresa que tem como investidor minoritário o grupo Algar.

No mercado elétrico, a minuta colocada em consulta causou rebuliço. Divulgada em 15 de outubro, foi considerada por pessoas ligadas à geração solar uma ameaça à continuidade dos investimentos no segmento. Embora a recepção negativa tenha sido imediata, Bolsonaro só criticou o texto neste ano, já após o fim da consulta pública.

As críticas do presidente se deram apesar de haver parecer favorável às mudanças emitido pela Coordenação-Geral de Energia Elétrica do Ministério da Economia. Para a pasta, o modelo atual subsidia grandes investidores, em detrimento do custo de energia para a maior parte da população, que não tem placas solares em casa. Tais subsídios vão somar, calcula o ME, R$ 56,6 bilhões em valor nominal até 2035.

Alguns dos pontos que mais geraram reação no mercado foi a criação de uma nova alternativa de transição, com elevação do tempo de retorno financeiro do investimento em GD a 21,5 anos, pelos cálculos da Associação Brasileira de Geração Distribuída. O que, para a entidade, significaria “frear totalmente o desenvolvimento do setor”.

Como a Aneel tem autonomia para tomada de decisões, o Executivo quer que o Legislativo encampe um projeto lei capaz de evitar o fim dos subsídios à geração distribuída. Segundo Bolsonaro, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, concordaram em dar celeridade à tramitação de projeto que ainda será apresentado por congressistas. Ambos se manifestaram há uma semana sobre isso nas redes sociais.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo, um PL está em elaboração pelo deputado Lafayette de Andrada, e prevê isenção permanente para quem instalar placas solares até 2021. Mas, no caso da geração remota, a cobrança da tarifa de 100% da distribuição aconteceria já a partir de 2022, segundo o periódico. O PL ainda será protocolado na Câmara.