Andre Borges acha que resistência ao PGMU é mera disputa concorrencial
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Andre Borges, confirmou ao Tele.Síntese que as operadoras Claro e TIM enviaram carta ao ministério, com cópia para a Casa Civil da presidência da República, questionando as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para as concessionárias de telefonia fixa.
Para o secretário, no entanto, essas empresas não apresentaram qualquer argumento novo que fizesse com que o ministério mudasse de ideia sobre a proposta encaminhada para aprovação da Presidência da República, para as concessionárias instalarem antenas de 4G como obrigação da concessão de telefonia fixa. “As operadoras estão em uma cisão muito grande. E, na minha avaliação,essa reação é apenas para atrapalhar a vida das concessionárias”, afirmou o secretário.
Entre os argumentos apresentados pelas operadoras que contestaram a proposta estaria o fato de que em muitas das áreas listadas pelo ministério já haveria a cobertura de celular. No caso da TIM, por exemplo, a operadora alega que, da relação de 1.473 localidades que receberiam as antenas 4G, pelo menos em 470 ela já estaria presente. A Claro, por sua vez, afirma que já prestar o serviço em pelo menos mil das cidades listadas.
Para Borges, se houver alguma duplicação de cobertura, isso não é impeditivo para a implementação da meta, visto que a relação final das localidades a serem atendidas deverá ser feita pela Anatel. ” A política estabelece claramente que só poderão ser instaladas essas antenas em locais onde não há qualquer cobertura de celular”, afirmou o secretário.
E ele assinala que, apesar de a cobertura de celular estar se ampliando, há ainda inúmeros distritos não sede de cidades que não têm qualquer serviço móvel, como confirma a Anatel e é para lá que devem ser colocados os investimentos. André Borges argumenta que essa foi a melhor proposta que se encontrou, para liberar novos investimentos, ainda com a legislação atual, e que, mesmo que o PLC 79 (que permite a migração da da concessão para o serviço privado) seja aprovado rapidamente, o plano se mantém, ainda mais fortalecido.
Andre Borges não concorda também com a tese das duas operadoras, de que estariam sendo usados recursos públicos (das metas de universalização) para subsidiar serviços privados, o que seria uma competição desleal com as operadoras que investem seus próprios recursos na ampliação da rede. ” Não há qualquer subsídio cruzado no modelo proposto, apenas compartilhamento de infraestrutura, como já ocorre hoje com todas as empresas”, rebateu ele.
Concessão
Mas se as operadoras de celular criticaram abertamente o projeto, aquelas que deverão fazer os investimentos também não gostam dele. Para as concessionárias, ele é mesmo ilegal, pois avança com metas da telefonia fixa sobre o serviço privado. O ideal, para as operadoras locais, seria que o dinheiro desse saldo (calcula-se em R$ 600 milhões, mas deve ser menos, já que esse cálculo previa a aprovação do PGMU no início deste ano) ficasse em um fundo, aguardando a mudança legal, para, então, ser investido em banda larga fixa.
” Criação de novo fundo, é uma medida totalmente rejeitada no ministério. E é bom lembrar que os contratos de concessão continuam com o equilíbrio econômico. Isso já disse a Anatel, e nenhuma empresa contestou. Assim, não dá para manter os orelhões que ninguém quer, mas também não dá para tirar os orelhões sem a contrapartida de novos investimentos”, alertou Borges.
