Ancine: TV 3.0 deve observar regulação de conteúdo, defende diretor
O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, defendeu nesta segunda-feira, 2, que “a formulação da TV 3.0 possa incluir a dimensão da regulação do conteúdo”. A preocupação foi compartilhada durante audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que se destacou pela ênfase na possibilidade de renovar o modelo de negócio da radiodifusão por meio da nova tecnologia.
O modelo de TV 3.0 a ser adotado no Brasil está sendo construído como uma forma de unir serviços digitais e a TV aberta, batizado comercialmente de DTV+. A possibilidade de publicidade dirigida (personalizada) é um dos pontos mais importantes para as empresas. A interface em estudo possibilita facilitar o acesso à TV aberta, mas também deixar a priorização de conteúdos por parte dos usuários (saiba mais abaixo) .
“Nesse momento de desvantagem competitiva, a oportunidade de recuperação de parte dessa receita a partir da publicidade dirigida depende do desenvolvimento de uma nova valência de análise de dados e geração de novos negócios. Toda essa oportunidade gera também um risco de aprofundamento da participação econômica das plataformas estrangeiras”, opinou o diretor da Ancine, que também reforçou a necessidade de atenção às regras de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Alcoforado ressaltou que a função da Ancine é “zelar por um equilíbrio e tentar criar regras de convivência entre agentes econômicos, estrangeiros, brasileiros e de distintos portes”, pois, “toda oportunidade gera risco”.
O representante da Agência afirmou ainda que vê como positivas as oportunidades de parceria entre empresas de radiodifusão e plataformas digitais, mas entende que os impactos devem ser observados. “São competidores em um mesmo ambiente econômico, como essas parcerias poderão preservar essa competitividade e fortalecer os agentes econômicos brasileiros em meio aos negócios do conteúdo?”, questionou.
Demonstração
As especificações técnicas da TV 3.0, no que diz respeito ao padrão tecnológico, estão a cargo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cuidando da canalização e definição de frequências. A tecnologia tem previsão de pilotos nas capitais São Paulo e Brasília, respectivamente em 2025 e 2026, ano em que também está estimado o lançamento oficial.
Durante a audiência pública nesta terça, os membros do Fórum SBTVD apresentaram a mais recente interface prevista para a TV 3.0, apresentada em agosto, que consiste na disposição de diversos canais, como aplicativos, em modelo que tem como referência alguns serviços que reúnem diferentes players de vídeo sob demanda (VOD) que já estão no mercado, mas sem deixar de destacar canais abertos e dar espaço para a TV pública (veja abaixo).
Houve demonstração da escolha de exibição do conteúdo no celular. Além disso, está em estudo ainda a possibilidade de destinar espaço para serviços públicos, como o Gov.br.
Em julho deste ano, o Fórum recomendou a adoção do padrão ATSC 3.0, desenvolvido nos EUA e utilizado também na Coreia do Sul. A proposta precisa ser chancelada pelo Ministério das Comunicações (MCom).
Próximos passos
Ana Eliza Faria, coordenadora do Grupo de Trabalho de Migração do SET e participante do Fórum SBTVD, confirmou a conclusão de nove projetos de norma da TV 3.0 (Camada física e de transporte, codificação de vídeo, áudio e aplicações, legendas, língua se sinais, sistema de emergência, e receptores), em novembro. As propostas agora serão avaliadas pelo MCom, que encaminhará o resultado da avaliação para aprovação, por ato do Presidente da República.
Este trâmite está previsto no Decreto 11.484/2023, que estabelece as diretrizes da nova geração de televisão e um cronograma de implementação. A norma determina que os estudos relacionados às inovações tecnológicas que poderão compor a TV 3.0 sejam concluídos até 31 de dezembro de 2024.
Ainda conforme o Decreto, após a aprovação da avaliação, o Ministério das Comunicações (MCom) apresentará proposta de norma técnica à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Há um decreto com especificações previsto para dezembro deste ano.
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