Agenda regulatória da Ancine não terá streaming
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou nesta terça-feira, 4 de abril, a Agenda Regulatória para o biênio 2017/2018. O documento define as prioridades da agência para o período. Chama a atenção a ausência do streaming de vídeos via internet, segmento atualmente sem qualquer regulação.
A Agência discute há anos aplicar fórmulas de cota de conteúdo nacional a serviços como o Netflix, a exemplo do que exige na TV paga. Ano passado, a diretora da agência, Rosana Alcântara, disse que estava mapeando as necessidades do setor para que o governo pudesse propor uma lei federal sobre questão.
Em compensação, a agenda prevê o acréscimo de novas exigências sobre a TV por assinatura. A Ancine vai trabalhar na regulamentação dos canais de distribuição obrigatória e na obrigatoriedade da inclusão de tecnologias de acessibilidade visual e auditiva no conteúdo veiculado pelas empresas de acesso condicionado.
Outras pautas da agenda regulatória para o biênio serão a regulamentação da criação e operação de FUNCINEs (fundos de financiamento para a produção de conteúdo); da utilização de mecanismos de incentivo fiscal para fomento a pequenos e médios exibidores; regulamentação da gestão de direitos de projetos fomentados com recursos públicos federais; e regulamentação da atuação da Ancine na defesa da concorrência e da ordem econômica.
A agenda foi elaborada com base nos objetivos do Mapa Estratégico e nas orientações do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDM). Levou em consideração as contribuições recebidas em consulta pública, realizada ao longo de dois meses. Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória ANCINE 2017/2018.
