Anatel vai votar contra acordo da Oi, se tiver que ir à RJ, afirma seu presidente

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 20, que a Anatel será obrigada a votar contra a proposta de acordo (qualquer que seja ele) a ser apresentada pela diretoria da Oi na assembleia do dia 9 de outubro, se as multas de R$ 11 bilhões continuarem a ser tratadas dentro da Recuperação Judicial, conforme determinou, novamente ontem, 19, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na semana passada, a Anatel havia obtido uma vitória parcial na justiça do Rio, quando o desembargador mandou tirar do processo de negociação as multas já na dívida ativa ou sob questionamento na justiça, sob a tutela da AGU (Advocacia Geral da União), no valor de R$ 6 bilhões dos R$ 11 bilhões listados pela Oi (valores corrigidos já estão em cerca de R$ 13 bilhões).

“Quem vai votar contra o acordo é o preposto da AGU, que tem a obrigação legal de não permitir que os recursos da União sejam negociados dentro do acordo da Recuperação Judicial da companhia”, disse o presidente da Anatel.

Quadros assinalou que a agência se sente confortável com essa posição da Advocacia, pois ela protege a própria Anatel. ” A Advogada- Geral da União, Grace Mendonça, disse ontem à imprensa que a União vai continuar lutando para tirar as multas da Oi da RJ”, afirmou o presidente.

Quadros não sabe avaliar, no entanto, qual será o impacto dessa postura da Anatel para a decisão da assembleia de credores convocadas no próximo dia 9. Ele assinalou que são diferentes classes de votos e essa diferenciação poderá ter repercussões diferentes na assembleia.