Anatel vai responder ao TCU sobre antigas obrigações da Oi
A Anatel recebeu a notificação do TCU no processo que o tribunal investiga o cumprimento das obrigações da Oi quando comprou a Brasil Telecom durante a Semana Santa, e irá responder dentro do prazo estabelecido, de 60 dias, informou hoje, o presidente da agência Juarez Quadros.
Em 2009, a Oi propôs pagar imediatamente R$ 51 milhões das multas em tramitação e condicionar o acerto de mais R$ 50 milhões à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que sequer era regulamentado à época. O Conselho Diretor da agência recusou o pagamento dos R$ 51 milhões, mas concordou com a celebração de um TAC mais amplo, que somava os R$ 101 milhões defendidos pela prestadora.
A regulamentação do TAC foi concluída em 2013 e o acordo começou a ser discutido em 2015, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões pela operadora. Porém, em 2017 foi rejeitado. E agora o Tribunal espera por uma posição da agência reguladora.
