Anatel questiona os R$ 10 bi de dívida apresentados pela Oi

O presidente a Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 11, logo após a sua concorrida posse em Brasília, que a agência irá também questionar o valor de R$ 10 bilhões (que atualizados já estão em cerca de R$ 13 bilhões) apresentados pela Oi referentes à dívida que teria junto à agência em multas aplicadas.

Essas multas estariam sendo negociadas pela agência para serem trocadas por investimentos em banda larga, mas o processo foi pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até que a justiça decida se elas fazem parte ou não do processo de recuperação judicial

Segundo Quadros, esse montante é maior, e será apresentado hoje ao administrador judicial, pois é o último dia de prazo para isso. Do montante declarado pela Oi, conforme estimavam os técnicos da Anatel, cerca de R$ 6 bilhões referem-se efetivamente à agência, porque ainda estão na esfera administrativa. O restante já é de responsabilidade a Advocacia Geral da União (AGU), porque são multas que estão sendo questionadas na justiça. E a discussão é se as multas podem ser enquadradas como dívidas passíveis de serem negociadas na recuperação judicial ou se são tributárias, e por isso, não podem ser incluídas na negociação.

Quadros durante a coletiva de imprensa voltou a tecer sérias críticas às gestões anteriores da Anatel, dizendo que a agência ficou à reboca de tudo, ou do “ecossistema”, como preferiu classificar. “A Anatel recente perdeu muito do espaço”.

Em relação à franquia dos dados da banda larga, o presidente da agência afirmou, contudo, que o assunto não está bem resolvido em nenhum país do mundo. “Não será o Brasil que pode já resolver. Mas no momento está suspendo o limite de franquia.l

Na Europa está suspensa a eficácia a proposta de eliminar o limite de franquia, afirmou. No Estados Unidos, assinalou, mesmo sem regulação, várias operadoras aplicam o serviço ilimitado. Ele observou que no Congresso Nacional tramitam 25 projetos tratando de franquia de banda larga.