Anatel vai contratar consultoria para gestão de espectro

A Anatel publicou aviso, nesta quarta-feira, 30, convidando as empresas interessadas em participar do processo licitatório internacional referente à “Prestação de Serviços de Consultoria quanto à Gestão de Espectro e Órbita realizada pela Anatel”, em conformidade com suas regras e procedimentos. A escolha da empresa será feita pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

As consultorias interessadas em participar do processo licitatório têm até o dia 22 de abril para apresentarem propostas diretamente à UIT. Para isso, devem acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/170418 para verificar a íntegra do certame e suas regras.

Tramita na Anatel a revisão do Regulamento do Uso de Espectro (Rue), que trará entre as novidades o mercado secundário de espectro. A ideia é de se chegar a um modelo que permita que o espectro seja acessado por qualquer agente que queira usar esse bem para a prestação de serviço de telecomunicações.

O acesso a espectro é uma reivindicação antiga das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). Além disso, a recente alteração da Lei Geral de Telecomunicações permitiu que as frequências autorizadas pudessem ter múltiplas prorrogações, demandando revisitação de todo o modelo regulatório da gestão do espectro.

A contratação será realizada por meio do Projeto 9-BRA/98/006, resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Anatel e a UIT para possibilitar apoio técnico e metodológico à agência, visando o desenvolvimento de estudos indispensáveis para a estruturação do órgão regulador do setor de telecomunicações brasileiro.