Anatel vai autorizar bloqueador de sinal de telecom em presídio e aeroporto
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, o lançamento de consulta pública que libera bloqueador de sinal de telecomunicações (BSR). Esses equipamentos poderão ser usados exclusivamente por órgãos e entidades da Segurança Pública e Defesa Nacional., mediante anuência prévia da agência. A consulta ficará no ar por 45 dias.
Em casos excepcionais, diz a proposta do conselheiro Moisés Moreiras, aprovada por seus pares, o Conselho Diretor da agência poderá autorizar que outros órgãos da Administração Pública tenham autorização para bloquear sinais. Mas nenhuma empresa privada poderá usar os equipamentos.
Áreas para Bloqueio
As áreas de bloqueio dos sinais de telecom serão penitenciárias, portos e aeroportos; áreas de segurança pública ou
militares; locais de interesse temporários de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras
O uso do bloqueador de sinal em áreas portuárias e aeroportuárias dependerá de parecer favorável dos órgãos competentes
pela segurança marítima e pelo controle de tráfego aéreo.
A superintendência de Espectro da Agência, antes de autorizar o uso do bloqueador, terá que submeter à consulta pública a decisão, definindo as faixas, aplicações e condições que esses bloqueadores poderão ser usadas.
Anatel manterá ainda o cadastro atualizado de BSR cuja operação foi anuída pela Anatel. Mas essas informações serão sigilosas e estarão disponíveis apenas às partes interessadas na coordenação, que deverão manter o sigilo.
A proposta de regulamento explicita ainda que “o uso de BSR sem anuência da Anatel, ou em área de bloqueio diversa da anuída, configura uso não autorizado de radiofrequências, sendo considerada atividade clandestina nos termos do art. 184, parágrafo
único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”.
A Anatel propõe ainda anistiar os BSRs já instalados, sem sua autorização, com a expedição de atos da agência.
