Anatel vai analisar caso a caso a devolução da faixa de 450 MHz

O Conselho Diretor da Anatel concluiu, nesta quinta-feira, 2, a votação do uso de satélite ao invés do serviço terrestre ocupando a faixa de 450 MHz para cumprimento de compromissos de abrangência do leilão do 4G, previstos na licitação da frequência de 2,5 GHz.

A autorização foi dada, desde que o valor das obrigações seja recomposto, em função do custo menor das operadoras, conforme estimativa da agência. Esses valores serão aplicados em aumento de franquias e de velocidade nas conexões das escolas públicas atendidas.

Sobre a retomada da faixa de 450 MHz, a decisão é de que a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestações submeta ao Conselho Diretor, em 60 dias, matéria contendo proposta de extinção, por renúncia, das autorizações das subfaixas de 451 MHz a 458 MHz / 461 MHz a 468 MHz, nos casos em que não tenha havido ativação do serviço no prazo consignado no edital do 4G, leilão realizado em 2012.

De acordo com o presidente da agência, Carlos Baigorri, esta análise deve levar em conta se há uso da faixa em outros serviços. Se há, em que regiões. “Isso precisa ser visto empresa por empresa e em processos independentes”, afirma.

No reequilíbrio do Valor Presente Líquido (VPL) dos compromissos rurais, nos quais havia a expectativa de cobertura de serviço com radiofrequências terrestres, mas que passou a ser admitida solução satelital, na banda Ka, a metodologia aplicada é a mesma usada pela agência na precificação dos lotes, submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram revisados os parâmetros dos planos de negócio relativos a cinco anos (2022 a 2026) para o Método do Fluxo de Caixa Descontado, considerando a data atual até o prazo remanescente da outorga das frequências e o somatório do fluxos de caixa trazidos a valores presentes de 2022, descontados pelo Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) de 2021.

E ainda a correção dos preços do edital (Voz e Dados) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de Março/2022 e o VPL do Compromisso Rural do edital corrigido pela taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) de Março/2022. Com essa atualização, o VPL remanescente da TIM é de R$ 236,9 milhões; o da Claro é de R$ 130,4 milhões; o da Vivo é R$ 366,2 milhões e o Da Oi, R$ 1,5 bilhão.