Anatel torna públicos compromissos do TAC da Telefônica
A Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel concluiu hoje, 15, a análise do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Telefônica em atendimento às determinações do TCU. A previsão é de que a Telefônica invista R$ 5,5 bilhões, a valores de hoje, que vão beneficiar 624 municípios de todas as regiões do país. Serão firmados cerca de 44 compromissos entre a operadora e a Anatel, sendo que 36% se referem a direitos e garantias dos usuários; 30% à fiscalização; 16% à qualidade; 9% à universalização; 7% à ampliação do acesso e 2% a compromisso adicional de implantação de FTTH (fibra óptica).
Segundo Osmar Bernardes, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, o TAC atende a todas as determinações do TCU estabelecidas no acórdão 2121/2017. Foram estabelecidas metas intermediárias do Índice Geral de Qualidade ao longo do TAC, estabelecida multa por descumprimento de compromissos adicionais superior aos investimentos, estabelecidas medidas para que as redes FTTH a serem implantadas cubram populações de baixa renda garantindo o VPL negativo do projeto e substituição de obrigação de rede 2G por rede 4G, entre outras menos relevantes. As setes cidades já atendidas pela Telefônica este ano com redes FTTH por substituídas por outras.
Durante a coletiva de imprensa em Brasília, Bernardes comunicou que o TAC revisado estaria sendo encaminhado à Procuradoria da Anatel e que a previsão é de que ele possa ser enviado ao conselho diretor em 28 de fevereiro de 2018 para aprovação. Paralelamente, tanto a apresentação feita a jornalistas, com todos os compromissos estabelecidos no TAC e a lista de cidades beneficiadas, como vários documentos, foram tornados públicos no site da Anatel.
A publicação dos documentos deve conter em parte a reação de competidores da Telefônica que reagiram aos critérios adotados pela agência para definir a lista de cidades onde serão implantadas redes de FTTH, e as áreas que serão cobertas dentro de cada cidades, sob alegação de falta de transparência. Já outros são contra porque entendem que os investimentos deveriam ser carreados só para redes de transporte, também beneficiadas com uma parcela.
Os compromissos
Os principais projetos de investimentos são os seguintes:
. implantação de rede 4G em 152 municípios, 36% deles no NE, 30% no SE, 22% no CO, 7% no N e 5% no S;
. Opticalização de 420 sites, beneficiando 221 cidades;
. Implantação de redes 3G em 39 cidades onde só tem 2G, cidades estas concentradas no S (44%), CO (38%), N (15%) e N (3%);
. Ampliação da capacidade de 1.200 sites 3G e 4G, notadamente na região SE (56%);
. Implantação do 4G em 152 municípios, sendo 36% no N, 30% no SE, 22% no Sul, 7% no N e 5% no CO;
. Ampliação do backbone de 7.200 km, beneficiando 101 municípios, com destaque para o Nordeste;
. e implantação de rede de banda larga em 105 municípios, cuja relação pode ser verificada ao final da apresentação. Das cidades que vão receber redes FTTH, 67% estão na região Sudeste, mas todos os projetos têm VPL negativo.
Os projetos de investimentos foram definidos para atender metas relativas aos fatos que originaram às multas. No que se refere à qualidade, os compromissos estabelecem elevar de 69% para 100% o atingimento de todas as metas de qualidade até o final do TAC e o aumento da disponibilidade dos serviços para 96% (móvel) e 99%) fixo até 24 meses após a celebração do TAC.
Em relação à universalização, a meta é atendimento de localidades e municípios pendentes até 12 meses após a celebração e adequação de 100% da planta de TUP (orelhão) até o final do TAC.
No que se refere aos direitos dos consumidores, os compromissos compreendem redução das reclamações na Anatel de 0,72 para 0,6 até o final do TAC, melhoria dos sistemas de atendimento e aplicativos, e ressarcimento aos consumidores em R$ 50 milhões.
E, por fim, regularização do licenciamento de estações em até 36 meses após a celebração do TAC e melhoria do atendimento às demandas da fiscalização.
Mudança de cidades
Na coletiva aos jornalistas, os superintendentes Osmar Bernardes e Abrãao Silva (de competição), assinalaram que entre a primeira proposta e a atual, revista, foram modificadas sete cidades, porque a empresa já tinha levado a fibra óptica para as casas.
Saíram da lista as cidades paulistas de Avaré, Hortolândia, Lençois Paulista, Cosmópolis e Campo Limpo e entraram Barreiras-BA, Catalão-GO, Imperatriz-MA, Manaus-AM, Marabá-PA, Primavera do Leste-MT e Rio Branco-AC. Na coletiva, os técnicos não trataram de porquê deixaram capitais como Belém ou Manaus na relação do TAC, que são as que mais geram reações dos competidores como Claro e TIM, que já têm investimentos realizados nessas cidades e consideram um desperdício de recurso público a Telefônica também investir nas mesmas localidades.
Os técnicos da Anatel informaram que os investimentos totais da operadora chegam à casa de R$ 5,5 bilhões. Nesse montante, estão incluídos os compromissos adicionais ( de R$ 4,6 bilhões) e os investimentos que terão que ser feitos pela empresa para acabar com os problemas que geraram as multas trocadas pelos TACs.
Mas, ressaltou Bernardes, para a Anatel, o importante é o valor do “prejuízo” que a empresa terá para assumir compromissos sociais de levar a banda larga em áreas ou cidades sem interesse econômico. “Para a Anatel, o que importa é o VPL negativo de R$ 1,6 bilhão que a Telefônica teve que assumir, se para alcançar esse VPL ela tiver que gastar R$ 10 bilhões, não é problema da Anatel”, afirmou Silva.
